segunda-feira, 13 de julho de 2009

CARTA ABERTA AO MINISTRO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Durma com os olhos abertos, porque as suas boas intenções não são mais do que isso – pias intenções. Cá por fora, no “mundo da vida”, os seus subsídios, cegamente atribuídos, são o delicioso manjar da preguiça.

Senhor Ministro,

Como o não conheço de lado nenhum, compreenderá que deixe de lado as habituais mesuras do género epistolar e que vá direito ao assunto, até porque o caso é grave.

Venho queixar-me do desemprego, sinal de uma economia em ruptura quando, como neste país, já irá acima dos 10%. Pelo que tal significa, por um lado, em perda de capacidade de produção desperdiçada e, também, por outro, pelos custos decorrentes do desemprego em termos de protecção social e respectivas prestações. E queixo-me com a legitimidade de quem muito trabalha e paga demasiado ao Estado para sustentar todos os seus caprichos e desperdícios (do Estado!).

Vou tentar, então, explicar a razão de ser desta carta que é também uma censura politicamente dirigida à ideologia subjacente a um assistencialismo sem tino que, salvo o devido respeito, me parece ser o seu amparo.

Precisando, para o meu gabinete de advocacia, de uma secretária, recorri em 09 de Junho de 2009 ao Centro de Emprego do Porto - Delegação Regional do Norte, comunicando uma oferta de emprego. Até hoje, 08 de Julho de 2009, recebi três candidaturas para a função de secretariado. E qual delas a mais ridícula e sofrível.

Três, senhor Ministro!

Venho-me, pois, queixar do laxismo com que os seus serviços – e as políticas que (não) cumprem, ligadas ao emprego, são tratadas. E, aqui, recomendo-lhe, sobretudo, que acabe com o cinismo e a hipocrisia com que estas questões são abordadas pública e partidariamente, numa mentira refinada, em que todos coçam as costas uns dos outros e, afinal, ninguém trabalha, ninguém quer trabalhar. Durma com os olhos abertos, porque as suas boas intenções não são mais do que isso – pias intenções. Cá por fora, no “mundo da vida”, os seus subsídios, cegamente atribuídos, são o delicioso manjar da preguiça.

Não ignoro o que escreveu Paul Lafargue, genro de Karl Marx, no seu livro O Direito à preguiça: “Na sociedade capitalista, o trabalho é a causa de toda a degenerescência intelectual, de toda a deformação orgânica”. Ou seja, abaixo o trabalho, vivam os subsídios ao lazer!

Aceito que a segurança social é uma insubstituível responsabilidade do Estado, controversa decerto, variada nos limites e formas, mas generalizadamente justificada em vista da protecção dos cidadãos contra certos riscos sociais. Defendo, também, que a existência de sistemas públicos de segurança social não prescinde do desenvolvimento, cada vez mais necessário, de formas privadas de protecção – a solidariedade familiar, profissional, associativa ou contratual designadamente as existentes no mercado segurador e financeiro ou mutualista. Rejeito, porém, este patético estado de graça em que tantos desempregados vivem à tripa forra à custa do sacrifício dos que trabalham e pagam impostos.

Considero, pois, que tendencialmente, não deveria haver subsídio de desemprego sem trabalho a favor da comunidade como sua contrapartida; que as prestações respectivas deveriam equivaler ao salário mínimo nacional; que não é sério o controlo actual inerente à situação de desempregado e à obrigatória procura activa de emprego e respectiva prova – e é caro. O excesso de proteccionismo é, afinal, tão injusto quanto a falta de protecção social.

Oiço, já, uma resposta subliminar: “e os votos de que o partido precisa para manter o poder?”… E respondo-lhe com uma expressão popular “Deixe de dar traques com o rabo dos outros”. (Não se ofenda que é o povo, que tanto ama, que assim diz…).

Não há país que resista a tanta demagogia.

Não há modelo social justo que tal aguente.

Estão a matar o futuro.

Cumprimentos.

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