A POLÍTICA DO GATO E DO RATO

O que se tem visto na política portuguesa recente, se não se estranha, não é auspicioso.

A política partidária muitas vezes cega os que a comandam ou interpretam e de tal forma que o interesse geral nem sempre é prosseguido como o deveria ser. Os exemplos abundam e, todos os dias, crescem à vista desarmada como os cogumelos.
Ora o jogo do rato e do gato em que os do governo e os da oposição se enrolam sem cessar não tem, necessariamente, de acabar na morte do rato, ou na depressão do gato. O que muitas vezes faz falta é qualidade (estudo, reflexão, preparação) para o exercício de funções políticas e partidárias. O que se sente cada vez mais, de resto, tanto quanto a falta de sobriedade, de equilíbrio e de dignidade.
Será lógico que os mesmos que defendem o silêncio nas suas hostes e, em particular, a do seu líder, exijam, aos outros, que se exponham permanentemente na praça pública para além do necessário e conveniente?
Será aceitável que no meio de uma pretensa crise de autoridade do Estado se exija ainda mais fragilidade deste através do pedido, sem causa objectiva, da cabeça de um ministro a quem compete exercê-la, sem sequer apresentar alternativas políticas para a crise?
Será compreensível que um mesmo partido esteja, simultaneamente, representado em pólos opostos da política norte-americana (no caso na Convenção dos Democratas e na dos Republicanos) reivindicando, num caso e noutro “estar junto dos seus”?
Não é. Mas como cada vez que faltam a qualidade e a doutrina só resta o recurso a argumentos “enlatados” e a chichés “rascas”, o que se tem visto na política portuguesa recente, se não se estranha, não é auspicioso. A crítica que não se fundamenta e vem, ademais, desprovida da apresentação de soluções alternativas é como um fogo fátuo.
Sem partidos políticos activos, organizados e eficazes – no governo e na oposição – a democracia ressente-se. É por isso que é com alarme que se vê o que acontece no PSD dos tempos mais recentes. Avulta nele, em cada dia mais, um partido morno, envelhecido, tornejando perigosamente para valores da direita raccionária, um partido dividido nos seus dirigentes e desorientado nas suas bases, que avança aos solavancos de uma estratégia que não tem.
A liderança do PSD está entregue, de facto, actualmente, a certos comentados políticos que tem lugar cativo em alguns canais da sofrível televisão que temos. É o que eles dizem, o que criticam e apoiam, que determina o perímetro das questões que se debatem entre os militantes e simpatizantes do partido e constitui, também, o argumentário simplório do cidadão comum.
Quem doutrina no PSD?
Para onde vai o PSD?
Estas questões – e muitas outras – têm de encontrar resposta em breve.
Há que chamar os seus militantes e dirigentes, que levitam no país nominal, até ao país real (Alexandre Herculano) para novas frentes de combate político determinadas pelo ideário que foi originalmente o seu e se foi perdendo por caminhos de um crescente e autista neoliberismo. A oposição tem uma grande responsabilidade na situação que atravessa o país sobretudo pelo pecado da omissão e pela negligência com que enfrenta os problemas do Estado e da sociedade, assim também contribuindo para agravar a claustrofobia asfixiante que, se alega, reina no país.
O silêncio cúmplice face ao futuro e a novas e diferentes políticas não pode ser vencido pela repetida crítica, tantas vezes infundada e meramente politiqueira, a tudo o que vem sendo feito neste país em mudança acelerada e, logo, em sofrimento acentuado. Urge vencer a orfandade ideológica em que o PSD está mergulhado como condição para melhorar os tempos que aí vêm e aos quais é necessário trazer esperança. Os cidadãos merecem tal esforço e o governo actual também precisa de uma melhor oposição.
Ainda será possível? Ou vai continuar o jogo do gato e do rato que só interessa a pacóvios?

E-mail: antoniovilar@antoniovilar.pt

DEMITA-SE, DR. MARINHO E PINTO

Peço-lhe que se demita da rebeldia de uma politiquice com algumas causas, mas sem tino!

Com a eleição, amplamente sufragada pelos advogados portugueses, do Dr. António Marinho e Pinto para Bastonário da Ordem dos Advogados abriu-se inequivocamente um novo capítulo na história dessa instituição. E, para além de se saber das causas próximas e remotas dessa escolha, do “bricolage” que a sustentou, ou do seu destino, creio ser da maior importância salientar aqui um aspecto fulcral, qual seja o de que uma ordem profissional não é, nem de perto nem de longe, um sindicato. Na verdade, sindicatos e ordens profissionais não devem confundir-se. Estas, as ordens, constituem uma categoria diferente dos sindicatos, ainda que também agrupando trabalhadores que exercem determinada profissão, geralmente com formação universitária. Poderá, aqui, falar-se mais rigorosamente em associações profissionais. Para o Prof. Freitas do Amaral as ordens profissionais diferem dos sindicatos, “porque a lei confere-lhes poderes de autoridade para o exercício de determinadas funções públicas, que em princípio pertenceriam ao Estado. Com efeito estas Ordens exercem, por exemplo, poderes disciplinares sobre os membros da respectiva profissão, que são poderes de autoridade pública (...)”. São, portanto, associações de entidades privadas – os profissionais do respectivo sector – mas que, por receberem da lei funções de autoridade, por exercerem uma administração estadual indirecta, se devem considerar pessoas colectivas públicas” (cfr. Direito Administrativo, Lições aos alunos do curso de Direito, em 1983/84, vol. I, pp. 486-487). Se tomarmos, assim, o caso da Ordem dos Advogados poderemos confirmar que esta não se limita, como qualquer sindicato, a promover e defender os interesses próprios dos seus associados. De facto, para além da defesa dos direitos, imunidades e interesses dos seus membros, tem outras finalidades de natureza pública: colaborar na administração da justiça, contribuir para o desenvolvimento da cultura jurídica e aperfeiçoamento da legislação, exercer jurisdição disciplinar sobre os advogados, etc. (cfr. art.º 3º, do E. O. A.).
As ordens profissionais são, pois, associações públicas, com natureza associativa, que exercem poderes de autoridade atribuídos por lei, designadamente definindo as regras a observar no acesso e no exercício de certas profissões. É no art.º 267º da CRP que se encontra a sua matriz normativa, aí se afirmando os princípios fundamentais que as regem, designadamente o princípio da não concorrência com os sindicatos. Por fim sublinhe-se que as ordens profissionais também não têm direito de contratação colectiva nem competência para declarar greve.
Sei bem que a proletarização crescente da generalidade dos advogados terá tido como consequência que o seu bastonário se imbuísse desse terrível espírito (se quis ser eleito) e o exprima em cada declaração desabrida que faz. Disse, como candidato que, eu próprio, também quis ser – e não me deixaram sê-lo na secretaria! – que Marinho e Pinto seria o Hugo Chaves dos advogados portugueses. Hoje cada vez estou mais convencido do que então fui o primeiro a dizer. E estou mais angustiado que nunca.
A situação actual na Ordem dos Advogados é de rasteira politiquice que ignora as esperanças de todos nós, advogados. Face a clientes e, sobretudo, aos magistrados estamos a perder credibilidade enquanto servidores do Direito e a tornar-nos sindicalistas de pacotilha pela mão de quem nos representa.
Não afirmo que certos princípios que Marinho e Pinto defende devam ser esquecidos, mas defendo acerrimamente que se demita urgentemente de fazer, do alto do seu remunerado poleiro, desabridas acusações ineficazes que a todos nos envergonham e descredibilização a Ordem dos Advogados.
Peço-lhe dignidade!
Peço-lhe prudência!
Peço-lhe que se demita da rebeldia de uma politiquice com algumas causas, mas sem tino!

E-mail: antoniovilar@antoniovilar.pt