O dinheiro público adstrito à atividade partidária deveria contemplar,
apenas, o âmbito em que esta contribuísse para a sustentabilidade e a promoção
da democracia política, económica, social e cultural.
Os cidadãos pagam
cara a existência dos partidos políticos, mas estes gastam mal o que lhes é
pago. Eles acham que não e querem sempre mais, mas o comum dos cidadãos, entre
os quais me incluo, pensa exatamente o contrário.
Não há, é certo, democracia possível sem partidos
políticos – que fique claro – mas estes não podem ser e estar na vida pública à
margem de regras jurídicas exemplares e sujeitos a rigorosa accountability. Foi, de resto, também, o facto de terem
medrado à rédea solta que conduziu ao desprestigio profundo em que se encontram
e à crise da própria ideia de democracia representativa.
Não se deverá escamotear, também, que há democracia
política muito para além dos partidos políticos. O fenómeno das candidaturas
independentes às próximas eleições locais – ainda que escamoteando, por vezes,
a verdade da respetiva conexão partidária – aponta para a necessidade de
reflexão sobre a intervenção da sociedade civil na vida pública para além do
que cabe aos partidos.
A situação portuguesa evidencia que há que mudar
muitas regras no relacionamento dos partidos políticos com a sociedade e,
sobretudo, na sua própria organização interna.
O regime de
financiamento dos partidos políticos, seja público ou privado, não tem em
conta, o modo como o dinheiro é gasto e, muito menos, um critério justo e realista
na sua distribuição (a quem e, sobretudo, quanto). Na situação crítica que atravessamos
neste novo milénio é, então, gritantemente inaceitável, a meu ver, o dispêndio
de tanto dinheiro público para tão maus fins como são alguns daqueles que,
geralmente, os partidos políticos prosseguem. Sublinho, de novo, que não
pretendo, em caso algum, diabolizar os partidos políticos mas, apenas, convocar
à reflexão sobre esta dificil matéria.
Trata-se de uma questão que é também de austeridade –não como sanção, ou
castigo, mas de austeridade no sentido de rigor no controlo das despesas e
gastos, de metanóia.
Adivinha-se o
crescimento de um tempo pós institucional em que o povo voltará a fazer a roda
onde os partidos hão-de dançar. Ponto é que, a tempo e horas, e não já em
estado de emergência, se encontrem as melhores soluções para o futuro.
O dinheiro
público adstrito à atividade partidária deveria contemplar, apenas, o âmbito em
que esta contribuísse para a sustentabilidade e a promoção da democracia
política, económica, social e cultural dentro de um rigoroso enquadramento
legal. Deveria, nomeadamente, financiar - generosamente - o trabalho de
gabinetes de estudo e a formação política – mas não, decerto, as aterradoras
“Universidades de Verão” – que pouco mais são do que centros de formação
profissional para um emprego dos “jotas” no Estado.
A militância
partidária não pode, por si, ser a antecâmara de uma profissão “política” nem
pode servir para pagar bem, em regime de outsourcing, aos gabinetes de advocacia
e de consultoria, dos donos dos partidos e dos muitos intermediários que
pululam no palco da promiscuidade entre o poder político e o poder financeiro,
um pé ali e outro aqui, quantas vezes “jotas” que assentam praça como generais
e fazem da vida – e ganham-na – num contínuo processo de criação de
dificuldades para, depois, vender facilidades através dos canais partidários.
Os partidos
políticos são o sangue da democracia representativa e outra não há no mundo
global, complexo e de risco em que vivemos.
Há que ajudá-los
a regenerar-se, por isso ou, com o seu fim, irá para as calendas a própria
democracia. Mas eles não podem continuar fechados à sociedade. Têm que se abrir
e ser transparentes, e a sociedade, encontrando motivos para rever-se neles, também se lhes deve abrir. E não só em épocas
eleitorais.
Há um cinismo
trágico na democracia representativa em que temos vivido que nada augura de
bom. Não será suficiente, cremos, admitir a participação de independentes, fora
das organizações partidárias, nas eleições. Se os partidos políticos não
arrepiarem caminho, serão as vitimas primeiras da sua própria organização e
métodos. Que se cuidem e depressa.
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