O DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E O ESTADO

Há muitas “mangas de alpaca” que parasitam a administração pública onde,tantas vezes, nada mais fazem do que criar dificuldades para vender facilidades.

O Governo está a mexer, inquieto e instável. Saem e entram governantes como crianças dos carrinhos de um parque de diversões. A U.E.  não está mais serena e, a “Troika”, comporta-se como uma barata tonta ao acabar, finalmente, por perceber que os seus remédios (ditas ajudas) são piores que receitas de bruxa.

A austeridade, cega, surda e muda, matou muitas esperanças e instalou o medo entre os portugueses; levou fome a muitos lares e a morte a muita doença. Foi um castigo, uma punição, que, vê-se agora, não tinha, nem tem, qualquer justificação económica. Tratou-se um mero ato de  terrorismo financeiro perpetrado por intelectuais de pacotilha, pretensamente cientifico (experimental), baseado em falsidade (ideologicamente programada?) de dois economistas, Kenneth Rogoff e Carmen Reinhart, agora desmascarados (cfr. na net “Does High Public Debt Consistently Stifle Economic Growth? A Critique of Reinhart and Rogoff").

A agenda da austeridade irá ser, agora, reavaliada, mas isso já chega tarde demais para compensar tanto sofrimento. E não é certo que mude a mentalidade tacanha de certos políticos que, depois de lamberem alguns manuais ou revistas, se julgam donos da verdade absoluta. Pobres estrangeirados!

Austeridade, palavra trágica do nosso presente, mais do que marca do que é rigoroso, rígido nos princípios, comportamentos, ou hábitos (e de que precisamos), afirmou-se como sinónimo de empobrecimento e, sobretudo, de mortificação (que não merecemos) imposta de fora. Na economia significa rigor no controlo das despesas e gastos e é necessária quando a dívida pública e o défice se tornam insustentáveis. Mas, pela pouca inteligência de uns quantos bárbaros vestidos à homem e servidos à mesa por submissos criados portugueses - que puseram ainda mais pimenta na comida, - foi vista como “via única” num discurso dogmaticamente fechado: ou a “Troika” ou o caos.

Agora os mesmos trogloditas das finanças, lá fora e cá dentro, renovaram o seu discurso e falam-nos de reindustrialização e relançamento da economia. Acredito que seja verdade pela simples razão de que alguns já estão a abandonar o barco e a regressar aos seus gabinetes de consultores, advogados, “facilitadores”… onde tinham deixado a render o capital da sua estadia no Governo. Cometam os erros que cometerem, ou já cometeram, espera-os, cá fora, o perfume dos grandes negócios. Durante a política os negócios sempre continuaram, afinal!

O desenvolvimento económico parece que vai passar a ser um novo amanhã que canta. Antes isso, que o dobre afinados que marcou o passado recente. Todavia mais cortes se anunciam ainda na despesa pública (… como era bom suspender o Tribunal Constitucional, ou acabar mesmo com ele!) que afetarão as despesas sociais e, também, os trabalhadores da administração pública. Um drama acrescido no caso do Estado social, mas uma relativa necessidade no segundo. Não me refiro a professores, médicos, enfermeiros, juízes, mas, apenas, aos milhares de “mangas de alpaca”, ainda que com “canudo” (tipo Relvas ou outros), que infestam e parasitam a administração pública onde, tantas vezes, nada fazem do que criar dificuldades para vender facilidades. Também estes “custos de contexto” terão de ser eliminados. E, para tal, deixo aqui uma nota que nem tem nada de original embora seja politicamente incorreta para muitos: tudo o que a lei não proíbe é permitido. Este principio vale no Reino Unido, em França… mas não na Coreia do Norte. Seria, então possível retirar o Estado de Institutos, Comissões, e outros organismos de controlo prévio da legalidade desde um projeto de uma moradia, à licença de uma indústria ou à abertura de um restaurante. A Lei regularia os termos e condições da iniciativa que se imporiam, por si, aos interessados. Se não fossem cumpridos, então, accionar-se-ia o poder judicial para punir eficazmente os responsáveis.

Quantos trabalhadores poderiam, assim, deixar de estar à mesa do Estado e passar a fazer qualquer coisa de útil?

O DR. ANTÓNIO VILAR PARTICIPOU NO PROGRAMA "SOCIEDADE CIVIL (VIII)", DE 17 DE ABRIL DE 2013, SOBRE O TEMA "CONFLITOS PARENTAIS" … 

Os tribunais demoram, em média, 11 meses para resolver conflitos parentais, de acordo com um estudo da Associação Portuguesa para a Igualdade Parental e Direitos dos Filhos. Mas os conflitos parentais também crescem entre casais não divorciados, um reflexo em muitos casos justificado pela crise. Independentemente das razões, as crianças são sempre as mais afetadas. A que sinais devem pais e educadores estar atentos? Quando é que os conflitos parentais passam também para os filhos? Como resolver discórdias sem afetar os mais novos? É possível ultrapassar estes conflitos sem ir à barra do tribunal?

PODEM VISUALIZAR O PROGRAMA EM ….

http://www.rtp.pt/play/p1043/e114300/sociedade-civil-viii

PORQUE NÃO SE ENTENDEM?

Só há um caminho eficiente e eficaz a seguir perante os cadáveres adiados que são os partidos políticos. Chama-se rutura institucional.

A propósito da reunião havida esta semana entre o Governo de Passos Coelho e o PS de António José Seguro – um encontro para “Troika” ver, mas falsa como Judas – veio-me ao limiar da memória a celebre frase do rei Juan Carlos, de Espanha, ao, então, presidente da Venezuela, Hugo Chaves: “Por quê no te callas?”.

Claro que a pergunta, no transe, deveria ser a contrária: porque é que Passos e Seguro não falam sobre o que vai por este martirizado país fora? Porque é que não se entendem sob um denominador comum mínimo que poderia ser, singelamente, o tema, da democracia em Portugal cuja sobrevivência, após passar o estado atual de suspensão, está em causa? (Não me refiro aos procedimentos de uma democracia formal, é claro…).

Cada um dos leitores terá a sua opinião e, decerto, a verdade, também aqui, será algo próximo da soma da verdade de cada um. Mais relevante, porém, do que saber a razão da dissensão é a convicção (ou crença?) de que com estes “jotas”, formatados nos conúbios partidários e que nunca fizeram mais nada de útil e digno na vida do que passarem-se rasteiras uns aos outros, não haverá jamais qualquer entendimento político-partidário. Nunca foram ensinados a partilhar e, na sua formação, apenas receberam instrumentos para se guerrearem. Eles levarão naturalmente, um dia, os respetivos partidos políticos ao seu fim por implosão. Está escrito nas estrelas, diria o outro eternamente jovem jota. Talvez nesse fim esteja, porém, um novo começo…

Num mundo em profunda mudança e ainda sem desígnio algum quanto ao futuro, varrido por ventos ciclónicos que sopram de diversos quadrantes e o tornam num verdadeiro inferno para muitos homens e mulheres; num tempo de desconstrução das grandes categorias do pensamento, de generalização do precário de glorificação, do efémero e do transitório – tempo “líquido” e de crise de valores, precisamos de heróis e de santos. De estadistas. De homens e mulheres avisados e competentes, com experiência das agruras da vida e não, apenas, do saber gasoso dos gabinetes, cá de dentro ou lá de fora.

Há, porém, uma outra crise de que pouco se fala e que é a crise da inteligência. Como se não bastasse o amadorismo dos que governam, a sociedade portuguesa também não vive um tempo glorioso naquele aspeto. E, talvez, por isso, se comanda e pune conforme está escrito nos livros (dos outros) e não segundo o interesse dos portugueses. E se faz oposição “a la carte”, também.

Não subsistem muitas dúvidas de que, para além de dependermos (por vontade dos políticos nunca plebiscitada) da U.E. e dos seus anões políticos, é de nós próprios que, acima de tudo, dependeremos no futuro. Na política não há amizades, nem países amigos: há interesses. Deixo, a propósito, uma pergunta muito, mesmo muito ingénua: alguém sabe se a Alemanha pagou a totalidade das dívidas da II Grande Guerra aos países que destruiu e quis subjugar? E como e quando é que pagou o pouco que pagou? É um tema incómodo – como o da compra dos submarinos – mas que um dia verá ser feita justiça. Os gregos já lançaram a âncora ao mar.

Retomando o fio à meada direi que só há um caminho eficiente e eficaz a seguir perante os cadáveres adiados que são os partidos políticos (sabe o leitor que, quando vota, ajuda a encher-lhes os cofres com o o seu próprio dinheiro?!) que detêm o poder e as rédeas da (pseuda) oposição. Chama-se rutura institucional. No entretanto seria de mais pedir um esforço suplementar ao PS, ao PCP e ao BE para que construíssem, em diálogo, uma alternativa conjunta ao descalabro vigente?

Se tal viesse a acontecer, os poderes financeiros que, nas trevas, dominam o mundo, revoltar-se-iam, decerto. E far-nos-iam pagar caro o atrevimento. Mas, afinal, não perdemos já tudo, até a dignidade?

A arrogância de um certo PS não será perdoada nem a intolerância de certa esquerda.

Não perceberem que o mundo mudou é um crime.

PASSOS COELHO PÔS EM CAUSA O REGULAR FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS

O sonho de muitos seria o de um Direito submisso à economia e à finança – aomercado livre, rei e senhor de tudo e de todos.

De modo ingénuo e gratuito, Passos Coelho, na condição de primeiro ministro de Portugal, pôs em causa o regular funcionamento das instituições democráticas ao pronunciar-se sobre o Acórdão do Tribunal Constitucional que declarou inconstitucionais várias normas do O.E. 2013.

Um estadista diria, quando muito: não concordo, mas respeito – porque perceberia, de antemão, as ondas que quaisquer outras palavras provocariam no espaço público (como provocaram). E foi um ato gratuito porque o Governo (ainda) não manda no Tribunal Constitucional e, por isso, não teve consequências sobre as decisões deste tribunal.

A política, como ideologia e combate, terá vencido, mas a arte de fazer política ficou para trás. E em tempos de crise é, porventura, o que mais falta faz.

Há que reconhecer, porém, que o Governo mantém a coerência da sua estratégia à qual, expressivamente, Vítor Gaspar, o governante da tabuada, veio trazer os pertinentes “esclarecimentos” com o inefável despacho onde proíbe novas, várias despesas do Estado sem sua autorização prévia. Vale a pena atentar nestas importantes afirmações: “a) Que cada ministério se compromete a limitar e a organizar os seus serviços dentro da verba global que lhes seja atribuída pelo Ministério das Finanças; b) Que as medidas tomadas pelos vários ministérios, com repercussão directa nas receitas ou despesas do Estado, serão previamente discutidas e ajustadas com o Ministério das Finanças; c) Que o Ministério das Finanças pode opor o seu «veto» a todos os aumentos de despesa corrente ou ordinária, e às despesas de fomento para que se não realizem as operações de crédito indispensáveis; (…)”.

É evidente que assoma aqui a tentação de um certo determinismo económico e jurídico. A crise financeira justificaria tudo e os governantes não teriam limites jurídicos (constitucionais) a respeitar na sua ação. Ora é preciso que a sociedade civil, para não ficar sem o que ainda resta do princípio democrático em Portugal, resista a este determinismo. O sonho de muitos – no Governo, na banca, nas empresas – seria o de um Direito submisso à economia e à finança – ao mercado livre, rei e senhor de tudo e de todos. E, também, de um Tribunal Constitucional situado ao nível dos partidos políticos e dialogando com os seus interesses. Felizmente que tal (ainda) não aconteceu e o Tribunal Constitucional esclarecidamente afirmou a sua independência e o vigor conveniente à defesa da nossa Constituição. Mesmo que o merecimento do dito acórdão (200 páginas, Professor Marcelo!) deixasse a desejar aqui ou ali, jamais deveria ser vilipendiado como o foi pelo PSD (o CDS/PP onde anda? Alguém o viu por aí?).

Temos Estado de Direito, pois, para além da dívida e do défice.

O que ficou em crise foi, sem dúvida, o regular funcionamento das instituições democráticas. Nesta situação caberia ao Presidente da República, nos termos do artigo 195º nº 2 da Constituição demitir o Governo. Mas o que significa “regular funcionamento das instituições democráticas”? Decerto que não interesses pessoais ou partidários, mas situações, contingências ou acontecimentos em sentido jurídico-constitucional graves (cfr. J. J. Gomes Canotilho e Vital Moreira, Constituição da República Anotada, 4ª ed., II, p. 464 ss.). Estes autores, entre os exemplos que apontam, não se referem ao conflito entre o Governo e o Tribunal Constitucional. Talvez não o admitissem possível em regime democrático… Certo é, porém, que o que se passou e foi dito pelo Governo, antes e depois do conhecimento do Acórdão do Tribunal Constitucional nº 187/2013, é um mau prenuncio para o futuro, designadamente para a independência – e tudo o que ela significa em democracia – de um Tribunal Constitucional.

P.S.: Já concluída esta crónica, verifiquei que as afirmações que acima referi, pretensamente do atual Ministro das Finanças, são, afinal, do Doutor Oliveira Salazar (ver Diário de Notícias de 28 de abril 1928) naquele célebre discurso em que esclareceu: “Sei muito bem o que quero e para onde vou”. Não indo já a tempo de corrigir o texto, deixo ao leitor o cuidado de encontrar as diferenças…

VOTE NO TIRIRICA, PIOR DO QUE ESTÁ NÃO FICA

A governança, soberanamente indiferente à expressão da indignação popular – até quando? – continua a governar com base em números, alheada da Lei e das pessoas.

Veio-me à memória, por estes dias, o Tiririca que se tornou deputado federal pelo Estado de S. Paulo, no Brasil, em 2013, com o slogan que encima esta crónica. Poderia lembrar, também, o caso, mais recente, de Beppe Grilo, em Itália, (que não se afasta muito do de Berlusconi) e o do “nosso” madeirense José Manuel Coelho entre outros. Todos exprimem, cada um a seu modo, a degradação dos sistemas político partidários tradicionais em que os cidadãos já não se vêm representados e, decerto, exprimem ainda a indignação que se enraíza na sociedade contra os mesmos sistemas.

O voto nesses candidatos – que inscrevem a sua eleição nos parâmetros legais democráticos – são mensagens de desconfiança que visam os políticos que tomaram, há muito, de assalto as instituições. São votos de indignação contra as políticas dos partidos pretensamente “sérios” do regime e, no fim, votos antipolítica. Pouco relevo lhes tem sido dado pelos cientistas sociais mas justificam análises aprofundadas. Desde logo pelo perigo que constitui a ocupação dos Parlamentos por gente vazia de ideias concretas, sem preparação ideológica e doutrinal (mas nisso pouco diferem dos outros, que já lá estão, tidos por “normais”) que não sabem, apesar de voluntaristas, o que realmente querem. Ou que querem apenas destruir a classe política reinante. Depois, porque enraízam em profundos paradoxos que crescem aceleradamente nas sociedades e que se têm revelado em múltiplas manifestações no espaço público com características antes irrelevantes: reunindo muitos milhares de pessoas, cada vez mais, não manifestam, a não ser na indignação, um objetivo comum. Na verdade juntam-se a protestar os que reivindicam do Estado proteção social, saúde, ensino (mais despesa, portanto) e aqueles que repudiam os “cortes” nessas despesas, ou seja, aumento de impostos (menos receitas do Estado).

A governança, soberanamente indiferente à expressão da indignação popular – até quando? – continua, por seu lado, a governar com base em números, alheada da Lei e das pessoas.

No contexto singelamente assinalado acima, encontram-se já os ingredientes para que, um dia destes, tenhamos de engolir uma sopa de pedra muito amarga.

Admitindo que a realidade sócio-política não foge ao que se vêm de dizer, parece inacreditável, por paradoxal, também, que as sondagens que vêm saindo a terreiro apontem ainda para o apoio de uma significativa parte do eleitorado aos partidos que estão a levar tantos à indignação e o país à depressão. Mas talvez não seja assim tão incongruente. É que, na verdade, há, neste tempo de crise, os que as sofrem porque foram escolhidos ideologicamente como seus destinatários e os outros para quem a crise passa ao lado das suas vidas e dos seus pecúlios devidamente acautelados. Ora se forem estes os que ditam os resultados das sondagens é natural que tudo esteja bem, o governo seja magnifico e a austeridade adequada…

A austeridade enquanto punição não vem na Bíblia. É uma construção do homem austeritário, contra outros homens.

Desde finais da primeira década dos anos 2000 o panorama é, um pouco por todo o Ocidente, particularmente dramático perante o imparável desígnio de certos poderes de sugar a vida à vida de quem trabalha numa estratégia em que ressaltam procedimentos eminentemente biopolíticos expressos, designadamente, na desvalorização do trabalho em todas as suas dimensões. Empobrecer é o caminho imposto às pessoas, às famílias e às instituições – cortes na retribuição do trabalho, nas prestações sociais, aumento da carga fiscal – mas não só. Mais tempo de trabalho, maior subordinação dos trabalhadores, mais precariedade, menos segurança, menos higiene e saúde no trabalho, avultam, também, entre as regras, impostas por uma alegadamente necessária austeridade que culmina na exclusão social e destroça a própria vida. A “fadiga laboral” instalou-se sendo que a suportabilidade das condições do trabalho material foi ultrapassada e é, agora, à própria vida dos trabalhadores, ao seu ser imaterial, que os poderes recorrem extorquindo-lhes o pouco que ainda resta. Do outro lado da barricada tudo vai bem…

Vote no Tiririca, pior do que está não fica