CRISE, CRIME E IMPUNIDADE

Uma vez mais foram socializadas as perdas e privatizamos os benefícios. E a procissão ainda vai no adro…

O crescimento dos últimos anos, antes da atual crise, foi, tão rápido como virtual. Cometemos, nesse tempo, um grave erro ao não aproveitar devida e democraticamente tantos fundos que tivemos à disposição para desenvolver a nossa economia, aumentando, nomeadamente, a produtividade e o desenvolvimento tecnológico. Desaproveitámos uma oportunidade de ouro para reforçar os serviços públicos e, portanto, construir um país mais justo, solidário e equitativo. Também, não aproveitámos o crescimento para avançar na coesão social.

Alguns – os oportunistas do costume, as clientelas partidárias e os abutres da economia e da finança – encheram-se, porém, à tripa forra, como vamos, agora, percebendo.

Entretanto vieram os ventos da crise, que não param de soprar, e esses, mesmos oportunistas e abutres mudaram-se para novos poleiros continuando tranquilamente a ganhar tanto quanto nós, cidadãos comuns, continuamos a perder. A pouca riqueza que produzimos é distribuída apenas por alguns e nunca chegará, sequer, para o país pagar as suas dívidas, crescentes, apesar de todos os sacrifícios impostos aos cidadãos.

Num tempo em que o dinheiro é rei e senhor das nossas vidas, o Estado resgatou a banca e empenhou no sistema financeiro dinheiro público para pagar fraudes e crimes económico-financeiros dos magnatas da banca.

Uma vez mais foram socializadas as perdas e privatizamos os benefícios. E a procissão ainda vai no adro…

O caso do BPN será, porventura, o mais elucidativo do que se afirmou acima. É certo que, três anos volvidos sobre o conhecimento público da situação, há um julgamento em curso, cerca de duas dezenas de inquéritos a correr na justiça criminal e perto de trinta arguidos constituídos – alguns dos quais, diga-se, continuam no “mercado” a fazer as suas negociatas, a brilhar nos melhores restaurantes de Lisboa e a pavonear-se nas praias algarvias e nas revistas cor de rosa. Diz-se, entanto, que, pelo menos, 800 milhões de euros terão sido desbaratados em negócios ruinosos e também aconchegado as contas bancárias e o património de vários intervenientes nesse escândalo.

Ora, se se pode compreender (dificilmente) a morosidade da justiça em agir criminalmente, não se pode aceitar, de todo, que tantos milhões não tenham sido apreendidos pelos Tribunais acautelando os interesses do Estado e a efetiva realização da justiça. Refiro-me, no transe, aos dinheiros que circulavam no BPN e na SLN, sua detentora, e que de favoreciam uma casta de plutocratas que continuam por aí a rir-se de todos nós usufruindo dos resultados dos seus crimes enquanto muitas empresas fecham as portas por dificuldades económicas graves (a que ninguém acode), o desemprego aumenta, e as pessoas e as famílias, endividadas em limites insuportáveis, caem para a valeta da sociedade (e o Estado social se desvanece).

E, neste contexto, imperativo patriótico e moral assinalar a quem de direito que o dinheiro resultante desses crimes – e o de outras fraudes fiscais e da corrupção em geral – não se evaporou. É preciso é ir no seu encalço e recuperá-lo para o Estado e para os seus legítimos donos.

Quem lucrou com esses negócios ilícitos? Quem recebeu lucros, dividendos e quem contraiu empréstimos fraudulentos na banca sabendo que os não iria pagar? Quem aumentou despudoradamente o seu património nesses negócios ilegais e imorais? Onde está, enfim, o dinheiro (ou o património) dai resultante?

A crise que nos atormenta e promete levar-nos à miséria poderá encontrar um lenitivo se forem postos a nu aqueles que se alimentaram, ao longo de anos, de todas essas falcatruas. Mas será que o poder político quer e pode (não estará comprometido nos escândalos?) deitar mão aos instrumentos legais que tem ao seu dispor ou criar outros adequados a este tipo de criminalidade?

No nosso país o crime continua a compensar.