quarta-feira, 1 de setembro de 2010

UMA REVISÃO CONSTITUCIONAL ESQUISITA

O PSD que, ainda anda à procura de algumas ideias para rever o seu próprio programa partidário, já quer rever a Constituição

Os dos partidos engendram, às vezes, macacadas que, por mais boa vontade que um simples cidadão tenha, não consegue perceber.

Vá lá, pois, entender-se esta imprevista e atrabiliária ereção constitucionalista do PSD que, ainda à procura de algumas ideias para rever o seu próprio programa partidário, já quer rever a Constituição da República, o que se traduz, afinal, nem mais nem menos, em começar a construir a casa pelo telhado. Quando não se sabe para onde se vai, todos os caminhos servem, afinal, para nos levar lá. É bem verdade.
Valha-nos Santa Engrácia!

O PSD, de resto, há muito que não tem um programa político actualizado. Nem o virá a ter enquanto se situar no mero centro ideológico dos interesses e negócios do Estado e à procura, consequentemente, de ser poder a qualquer preço.

É um partido típico do Estado agenciador de negócios e distribuidor de benesses e, apesar do ar sebastianístico do novo líder, não parece querer, de verdade, mudar senão de pele.

É pena e é grave, tendo em conta toda a sua história.

Não consegue, pois, rever, sequer, o seu programa partidário, mas quer rever a Constituição. Haja, pois, algum decoro.
Ora bem. Como escreveu Karl Popper, não será bom, nem de bom sinal, rever imprevidentemente uma Constituição sobretudo por razões menores. Já será, segundo o mesmo pensador, algo de bom e, até, conveniente “para manter viva a consciência do seu significado” discuti-la criticamente e em qualquer momento que a tal seja propício.

Rever, por um lado. Discutir por outro. De modo nenhum, porém, rever sem discutir criticamente. E a crítica política, com base na Ciência Política e na Ciência do Direito constitucional, é coisa que nunca o PSD foi capaz de fazer, com excepção, porventura, do debate aprofundado que ocorreu aquando da revisão constitucional de 1982.

Cumpre, desde já, assinalar que nenhum dos temas objecto da pretendida revisão se vinculava, em rigor, à resolução dos magnos problemas por que passamos todos neste país sem rumo. O que o PSD abriu foi uma frente de batalha partidária reduzida, afinal, à intenção de abrir brechas no governo e no partido que o apoia e com vista a negociar uma eventual partilha do poder, com ou sem eleições intercalares.

Eis a luta político-partidária por excelência e no seu auge!

Mas o que pretende mudar-se?

Algo difuso no que toca ao Serviço Nacional de Saúde, desde logo.
Depois, alterações no sistema político – como a dissolução do parlamento sem o condicionamento dos prazos actuais ligado à eleição do Presidente da República. Confuso.

Alterações de simples carácter proclamatório. Inútil.

Mudanças de carácter jurídico-laboral. Maquilhagem política.

E fiquemos por aqui, que o espaço escasseia, mas com a declaração de que o mais proposto vai no mesmo sentido oportunístico e provocador de uma política de terra queimada.

Não encontrei nessas propostas inglórias de revisão constitucional o que quer que seja que contribuísse para vencer a crise em que estamos submersos, sendo que, ao contrário, creio bem que a actual Constituição permite, sem margem para dúvidas, no essencial, o crescimento económico, o desenvolvimento social e o rigor da vida política institucional. O nó górdio está, de facto, noutros espaços em que ninguém, porém, quer tocar por queimarem eleitoralmente, como é o caso da redução drástica do número de funcionários públicos e de organismos e serviços da administração pública inúteis e sem sentido actual, bem como o da alteração das leis eleitorais.
Aos quesitos o PSD disse nada. Outra vez.

Pedirá desculpa aos portugueses, como há tempos foi obrigado a fazer e converter-se-á à Política com letra grande?

Há que esperar, mas sentados…

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