Haverá no mundo outro
povo que não comemore o dia da sua independência e não o considere legalmente
feriado obrigatório?
Em 1640,
Portugal recuperou a sua plena independência relativamente a Castela, após
sessenta anos de subjugação dos Filipes.
Uma das notas da
dominação filipina foi o forte agravamento de impostos, também sobre os
clérigos, sob pena de pesadas sanções. Como executor perverso e intransigente
dessa política destacou-se um “português”, Miguel de Vasconcelos. O povo, por
todo o país e, também, no império colonial revoltava-se enquanto Madrid sugava
a nossa vida.
O 1º de Dezembro
sempre foi um dia feriado, sendo certo, porém, que num mundo em que os valores
se foram perdendo em prol do consumismo, do hedonismo, da gratificação imediata
e, enfim, do “salve-se quem puder”, a poucos já tocava o seu sentido e alcance.
O golpe final
foi-lhe dado, recentemente, por uma Lei da Assembleia da República (Lei nº
23/2012 de 12 de junho) que, alterando o Código do Trabalho, deixou de ter esse
dia como feriado obrigatório. Alegadamente, a promoção da competitividade da
nossa economia assim o exigia… ao menos na perspetiva da “Troika”, expresso no
Memorando de Entendimento, que, poderes não eleitos, nos impuseram à laia de
resgate por pecados imperdoáveis que cometemos.
Haverá no mundo
outro povo que não comemore o dia da sua independência e não o considere
legalmente feriado obrigatório?
Não conheço.
A questão em
apreço não é do foro jurídico, ou apenas desse domínio, ainda que aí revele como o Direito está colonizado, na atualidade,
pela economia e pela finança globais. Há outras e mais relevantes perspetivas
de análise cuja natureza diz respeito à nossa mundividência. Sejam imperativos
categóricos racionais secularizados ou, outros, de natureza religiosa, baseados
em axiomas transcendentais, o certo é que as comunidades políticas têm os seus
valores morais – são comunidades morais! – imersas indeclinavelmente no seu
contexto histórico e cultural e, também, sociológico.
O 1º de Dezembro
tem um significado centenário, num país que, por vezes, se considerou como improvável
enquanto Estado independente. Disso há que ter consciência e respeito por essa
consciência. Não se trata, na arqueologia dos conceitos, de um feriado
qualquer. Conformou, durante muito tempo, espiritual e socialmente, o nosso
modo de ser e de estar na Península Ibérica, na Europa e no Mundo. Através dele
eram os cidadãos convidados a contemplar o passado e o seu destino comum nas
múltiplas dimensões interiores da sua existência.
O 1º de Dezembro
deveria – deverá – ser um dia de todos os portugueses. Feriado, obviamente.
Nele, e por ele, se deveria reconstruir a liberdade e, sobretudo, promover e
garantir a identidade, coesão e continuidade intergeracional.
A existência de
Portugal como país soberano.
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