CARPIDEIRAS

Há pessoas que não têm o direito de criticar tudo e não apresentar alternativas;
que não têm o direito de não dizer a verdade por inteiro.

Por estes dias o Presidente da República vai receber um conjunto de personalidades da vida pública, ex-ministros das finanças, que lhe irão transmitir a sua posição crítica relativamente à governação do país, nomeadamente quanto à concretização de grandes obras públicas (alta velocidade, novo aeroporto e terceira travessia do Tejo, sobretudo). Ao que se sabe, invocam que a situação das contas públicas, tanto quanto a economia do país, não consentem o que eles qualificam como investimentos megalómanos.

É manifesto e notório que, ao recebê-los, o Presidente da República consente que, sobre as ideias que professam, incidam, com inusitado fulgor, os holofotes da comunicação social, com todas as consequência que daí normalmente resultam. Ou seja, sobrevalorize a posição de meia dúzia de ilustres economistas, em audiência presidencial sem direito a contraditório, não ignorando que a posição do Governo legítimo do país é outra.

Há que respeitar, sem dúvida, tão avalizadas opiniões – o que não impede que se descortine neste movimento também algum despeito e, porventura, tendências hipocondríacas de “Velhos do Restelo”. Invocam o seu passado mais ou menos ilustre, mas não se lhes conhece um projecto político alternativo para Portugal. Que me perdoem, mas fazem-me lembrar a “Brigada do reumático”, de triste memória, que apoiou, em seu tempo, o marcelismo já em fase de agonia… ou aquele anúncio que anda por aí e que diz, mais ou menos, assim: sou carpideira, a minha função é chorar nos funerais (e continua, promovendo a venda de certa água mineral).

Vale isto por dizer que, de tão insignes políticos, não era de esperar tão deslustrante pressão sobre um órgão de soberania que, aliás, ao acolhe-los, se torna seu cúmplice. E com isto não vai a mínima crítica a qualquer atitude que a sociedade civil entende tomar. Bem pelo contrário, estou inequivocamente ao lado daquele pensamento de Edmund Burke que vem citado por Dahrendorf (Reflexões sobre a Revolução na Europa, 1990) e em que afirma ser “(…) Alguém que, quando o equilíbrio da embarcação em que viaja se encontra ameaçado por sobrecarga de um dos lados, procura transportar o pequeno peso dos seus argumentos para o lado que possa preservar o equilíbrio”.

A questão aqui é que não consigo compreender o relevo que é dado àquelas personalidades que, por muito que saibam não são pitonisas e, por mais que queiram, não têm legitimidade democrática para governar. As suas posições não merecem, julgo, uma audiência presidencial num regime democrático. Ou, então, outras correntes de opinião terão de ter igual tratamento. Caso assim se não entenda, concluo, pois, que o Presidente quer governar – não tendo poderes para tal – e que o faz de forma pouco transparente e até desleal.

As razões e argumentos para tão relevante discórdia quanto a grandes investimentos públicos podem ter uma lógica financeira irrepreensível e assento nos melhores tratados de finanças públicas, como idêntico valor poderão ter as teses contrárias. Não será, porém, a poupança que decorre da não realização, eventual, de tais investimentos que resgatará as finanças do Estado. Para tal serão necessários duros cortes na despesa pública e difíceis reduções nos gastos dos cidadãos em geral.

Esta inevitabilidade é, porém, escamoteada pelos ilustres peticionários tanto quanto se percebe pelo que ultimamente tem vindo a lume. Até parece, ao contrário, que a não realização desses investimentos, só por si, faria ocorrer o milagre da regeneração financeira do país!

Não é assim. E eles sabem isso, mas, por razões que só eles conhecem, não o explicitam do modo que, entendo, é seu dever.

Há pessoas que, com efeito, não têm o direito de criticar tudo e não apresentar alternativas; que não têm o direito de não dizer a verdade por inteiro. Entre elas estão indeclinavelmente as ditas personalidades.

À ideia de democracia repugna que uns tirem as castanhas do lume e outros as comam…

CONTRIBUTO PARA A EXTINÇÃO DA ASSOCIAÇÃO

O sindicato dos magistrados não é uma vestal e tem, ainda que,
porventura, involuntariamente, servido à politização da justiça.


Primeiro, uma declaração de interesses: sou advogado. Depois uma constatação indeclinável: encontrei ao longo da minha vida profissional magistrados judiciais e do ministério público de uma grandeza moral e ética, tanto quanto saber, excepcionais.

Posto isto, mergulhemos em mais um aspecto do triste quotidiano da justiça à portuguesa.

O presidente do Sindicato (!) dos Juízes sugeriu recentemente, de forma soberba, que a Ordem dos Advogados fosse extinta. Ainda que a Ordem que temos não seja a “minha” Ordem – o que são contas de outro rosário – não posso deixar de qualificar de lastimável e indigna tão vil declaração. Reflete, todavia, um posicionamento que já há muito é comum em alguns magistrados – políticos, geralmente de rudimentar extração académica e, logo, facilmente moldáveis por quaisquer poderes. Também inseguros de si, débeis psicologicamente e medrosos no relacionamento com outros servidores do direito, nomeadamente os advogados.

Cumpre lembrar alguns princípios a estes magistrados “modernos”.

A Ordem dos Advogados não é um sindicato, quer pela sua natureza, quer pelos seus objectivos, pelo que sindicatos e ordens profissionais não devem confundir-se. Estas, as Ordens, constituem uma categoria diferente dos sindicatos, ainda que também agrupando trabalhadores que exercem determinada profissão, geralmente com formação universitária. Para o Prof. Freitas do Amaral as ordens profissionais diferem dos sindicatos, “porque a lei confere-lhes poderes de autoridade para o exercício de determinadas funções públicas, que em princípio pertenceriam ao Estado. Com efeito estas Ordens exercem, por exemplo, poderes disciplinares sobre os membros da respectiva profissão, que são poderes de autoridade pública (...)” – cfr. Direito Administrativo, Lições (…) 1983/84, vol. I, pp. 486-487. Se tomarmos o caso da Ordem dos Advogados poderemos verificar que esta não se limita, como qualquer sindicato, a promover e defender os interesses próprios dos seus associados. De facto, para além da defesa dos direitos, imunidades e interesses dos seus membros, tem outras finalidades de natureza pública: colaborar na administração da justiça, contribuir para o desenvolvimento da cultura jurídica e aperfeiçoamento da legislação, exercer jurisdição disciplinar sobre os advogados, etc. Por fim sublinhe-se que as ordens profissionais não têm direito de contratação colectiva nem competência para declarar greve, nem podem exercer funções próprias das associações sindicais (cfr. art.º 267º, n.º 4 da Constituição da República portuguesa).

Os sindicatos, por seu lado, prosseguem uma finalidade específica – a defesa e promoção dos interesses socioprofissionais dos trabalhadores. Aqui entra, com destaque, a negociação de convenções colectivas e, também, o exercício do direito à greve, passando pela participação na elaboração da legislação do trabalho e pela intervenção na concertação social.

Pode pôr-se a questão de saber que interesses, de facto, podem prosseguir os sindicatos: apenas interesses sócio-laborais ou, também, outros, por exemplo políticos ou comerciais. A Constituição da República portuguesa não distingue. Dispõe, com efeito, o art.º 55º, n.º 1: “É reconhecida aos trabalhadores a liberdade sindical, condição e garantia da construção da sua unidade para defesa dos seus direitos e interesses.” E estabelece, depois, o art.º 56º, n.º 1 que “Compete às associações sindicais defender e promover a defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores que representem”.

Os magistrados judiciais, com o seu sindicato, reduzem-se, pois, a trabalhadores que se associam para defender os seus interesses e direitos – o que, à partida, pareceria aceitável. Acontece, porém, que os tribunais são considerados constitucionalmente órgãos de soberania (artigo 202º da Constituição) e os juízes têm um poder e um estatuto de independência específico que é uma garantia, também, de imparcialidade.

Ora quem tem poder, deve ter limites ao seu poder. E como escreveu o Prof. Jorge Miranda (in O perfil do Juiz na tradição ocidental, p. 278) “os juízes não podem ter actividades político-partidárias de qualquer natureza, porque isso põe em causa a própria natureza da sua função e do seu poder dentro do Estado”. Ou seja, têm que ter limites. Ora o sindicalismo nasceu em contexto de luta de classes e é por aí que se tem espraiado, designadamente na histórica luta do proletariado. Naturalmente que o sindicato dos magistrados não é uma vestal e, antes, tem, ainda que, porventura, involuntariamente, servido à politização da justiça.

E tal é inaceitável.

ENCONTREI O ZÉ… DE TANGA

Os portugueses estão cada vez mais pobres – é esta a realidade incontornável e o futuro apresenta-se carregado de angústias para a generalidade dos cidadãos e das empresas.

O Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC, ou, como também se diz já, PREC, por referência aos loucos tempos do desvario posterior ao 25 de Abril de 1974), numa perspectiva politicamente pouco correcta e mais fracturante, fez-me vir à memória aquela história do ladrão que, depois de ter roubado toda a cidade, vai ao seu centro cívico e, com profunda convicção, decreta que, a partir de então, seria proibido voltar a roubar na cidade…

Ora tinha o país as suas contas mais ou menos controladas à custa, sobretudo, de imensos sacrifícios impostos à classe média e à custa, também, de cortes nas despesas saúde e da segurança social, designadamente, quando a piratia financeira, há muito à solta, num mundo descontrolado e ganancioso, se viu desmascarada e veio, então, à tona, a roubalheira de que os incautos cidadãos e os governos desleixados tinham sido vítimas. Foi o crash de 2008 que fez, faz e fará, ainda por longos anos, a miséria de muitos.

E foi assim que, também eu, encontrei o Zé… de tanga uma vez mais e o país à beira da bancarrota segundo alguns dos gurus que, a nível internacional, vão acompanhando as finanças portuguesas. A seguir à Grécia, dizem, será Portugal o próximo alvo da especulação financeira internacional com consequências dramáticas no horizonte. É claro que nós também nos pusemos a jeito gastando à tripa forra o que não tínhamos, vivendo de “amigos” e acrescentando dívida à dívida já acumulada. Ora nos mercados financeiros internacionais os “amigos” são sempre de ocasião e, no fim de contas, ignorar-nos-ão sempre quando a crise for séria e já não puderem rapar mais o fundo do tacho. E tudo isto é assim apesar de, em momentos de aperto no sector financeiro, nomeadamente nacional, o Estado ter sido chamado a abrir os cordões à bolsa avançando dinheiro dos seus contribuintes para pagar as asneiras, a ganância e a luxúria de que a banca e seus apêndices não prescindem.

Os portugueses estão cada vez mais pobres – é esta a realidade incontornável e o futuro apresenta-se carregado de angústias para a generalidade dos cidadãos e das empresas, não obstante existirem oásis de opulência decorrentes de ganhos imorais de alguns administradores de empresas e de lucros incompreensíveis de certas empresas financeiras.

O PEC é uma camisa de forças – que alguns ainda pretendem mais apertada no futuro – que a todos nos vai aprisionar. Talvez não houvesse alternativa formal para o caos em que vivem as finanças do Estado, mas, desacompanhado de, por um lado, um sério e inabalável apoio político-partidário alargado e, por outro, de uma crença nova e firme no destino de Portugal, não haverá futuro decente.

Este último aspecto é crucial. Vencer o medo e a angústia que crescem exponencialmente na nossa sociedade em crise e recortar um horizonte de esperança é o caminho. Já basta de negativismo e de pessimismo, de chafurdar no “Plano Inclinado” (lamentável programa televisivo, também, de Mário Crespo!), sendo necessário pensar num “País positivo”.

O medo é, como alguém já disse, a mais terrível das paixões porque anula a razão, paralisa a coração e o espírito.

Em cada momento histórico se deu um nome às humanas angústias de sempre. Hoje vivemos os nossos medos sociais, económicos e financeiros, mas também, psicológicos e, até, de perigos inexistentes e metafísicos. O que urge, então, é, apesar das dificuldades profundas que atravessamos e das angústias quotidianas, esperança de nos libertarmos dos medos.

Plantemos, pois, as sementes da esperança, com o PEC ou apesar dele, pois o futuro, se todos quisermos, poderá ser diferente e melhor.

SOLIDARIEDADE SOCIAL

Queremos tudo e já sem pensar no possível e nos outros que nos rodeiam.

Aos trabalhadores é assegurado constitucional e legalmente o direito à greve, que exercem, tantas vezes, a torto e a direito, com sentido e sem razão, por eminentes motivos tanto quanto fúteis reivindicações, em momentos convenientes e em alturas dramáticas.

Configurada em contornos mais ou menos amplos, a greve é, hoje, considerada um direito fundamental – depois de ter sido entendida, no passado, como um ilícito penal, ou uma mera liberdade, sendo que o Direito de cada país a jurisdiciza, enquanto acção juridicamente praticável e eficaz, ainda que de formas diversas face, também, às suas múltiplas variedades.

Mas será o direito de greve um direito ilimitado? A pergunta colou-se-me ao espírito nestes dias de vivência pascal atormentada com ameaças e concretização de greves em vários sectores de actividade mais ou menos relevantes para a economia nacional (em crise profunda) e em áreas essenciais ao bem estar, nomeadamente a saúde, de todos nós.

Deverão legalmente distinguir-se, aqui, dois aspectos, ou seja, o dos fins ou objectivos da greve e o dos meios utilizados na execução da greve. Quanto aos fins ou objectivos da greve compete, apenas, aos trabalhadores definir o âmbito dos interesses a defender através da greve. E, assim, todos os interesses valem no plano legal.

Quanto aos meios a utilizar para o seu exercício, o direito de greve está sujeito aos limites da sua própria regulamentação legal, bem como aos princípios gerais do direito. Deveria considerar-se, assim, abusivo o exercício do direito à greve quando se excedam certos limites por aplicação, nomeadamente, da teoria do abuso do direito ou do princípio da confiança.

Não sendo este escrito, porém, um exercício jurídico, constato que há muita gente a querer mudar o mundo – o seu mundo de interesses pessoais ou corporativos – e que poucos ainda fazem algum esforço para tentar compreender este tempo em que vivemos repleto de dificuldades e angústias por todo o lado.

Queremos tudo e já sem pensar no possível e nos outros que nos rodeiam.

Num tempo em que, de muito modos, os direitos insistem em prevalecer sobre as obrigações, esquece-se, com a maior facilidade, a situação dos que, ainda que tendo razões para reivindicar, não têm o poder necessário para o fazer, seja através da greve, seja de qualquer outro tipo de acção colectiva. E é, assim, que será também legítimo perguntar, desde logo, pelos direitos – a sua fundamentação, legitimidade e possibilidade de concretização – dos desempregados, dos inválidos, dos idosos, dos mais carenciados da sociedade em termos vitais, de todos os excluídos do trabalho digno, dos deficientes, dos dependentes e de tantos outros cidadãos desapossados de estatuto social reivindicativo e que por isso, também, vegetam na valeta das nossas sociedades insensíveis à solidariedade social.

Talvez seja interessante notar aqui que os Constituintes de 1976 no capítulo dos “Direitos e deveres sociais”, apenas se referiam ao direito à segurança social, tendo sido com a revisão constitucional de 1977 que foi aditada à epígrafe o conceito de “solidariedade”, com o que se terá pretendido sublinhar a ideia de que o ideal da segurança social implica a responsabilidade colectiva dos cidadãos ao lado, decerto, da que cabe ao Estado.

Ora esta ideia de solidariedade é decisiva de novo, hoje, quando ocorrem mudanças sociais que resultam de transformações estruturais neste tempo de mudança de paradigmas, designadamente no mercado de trabalho. Mais do que recitar direitos, parece que vai sendo tempo de deitar contas à vida e tornar a solidariedade intergeracional, tanto quanto a solidariedade com o nosso vizinho, uma realidade fora, ou para além, de tudo o que as legislações descrevem. Na verdade, quando são múltiplos os desafios e ameaças à sustentabilidade financeira do sistema público de segurança social, quer por virtude da evolução demográfica das nossas sociedades, quer pelas políticas erráticas de emprego adoptadas recorrentemente, temos que nos voltar a olhar face a face e reaprender a partilhar. A alternativa à solidariedade privada em tempos de crise pode apontar para sistemas políticos pouco ou nada convenientes.

Seria importante pensarmos todos nisto com carácter de urgência.

TEXTOS, PRETEXTOS E CONTEXTOS

Não defendo a sacralização da justiça, mas rejeito a sua descredibilização.

Vinha num semanário de referência, na edição de 27 de Fevereiro de 2010, uma entrevista com o sociólogo António Barreto que, passados já alguns dias, não deixa de continuar a soar no limiar da minha memória. Aliás tudo o que este pensador diz, reflecte e escreve incomoda a estabilidade de qualquer status quo e não deixa ninguém indiferente, concorde-se, ou não.

E o que disse, aí, António Barreto de tão importante? Sem qualquer juízo de valor – os conhecidos ratos da política também não o fizeram – limito-me a transcrever as suas palavras: (…)”Se a justiça ajudasse e se não houvesse alguns bandidos – ou na magistratura judicial ou na magistratura do Ministério Público – que fazem fugas de imprensa sistematicamente… Não é possível viver com um sistema em que algumas pessoas na Procuradoria ou na magistratura judicial condicionam a vida nacional de uma maneira insidiosa, sub-reptícia, clandestina e eu acho que paga. Acho que há pessoas que estão a ganhar fortunas para vender informações em segredo de Justiça (…).

O articulista terá, porventura, esquecido outros agentes de justiça, como os advogados, que também são (deveriam sempre ser) servidores do Direito e participantes na administração da justiça com iniludível dignidade. E, porventura, alguns deles estão ao nível do descrédito a que chegaram alguns magistrados invocados no artigo citado.

A questão, porém, não fica por aqui. A coberto de concepções trogloditas da liberdade de expressão e, sobretudo, da liberdade de imprensa (ou função pública da imprensa), têm-se cometido os mais atrozes atropelos aos mais altos valores e direitos do Homem. E, digo-o, sem qualquer reserva, em esquemas de inequívoca corrupção. Na verdade se alguém recebe prebendas para dar informações em segredo de justiça – e o regime do segredo é o que está na lei, ao menos até que esta seja alterada! – do outro lado estão os que abrem os cordões à bolsa para obter ilegitimamente as informações. Num Estado de Direito, estes também são criminosos, mas não só! São também reles comerciantes que a troco de incontáveis pagamentos a corruptos visam lucros significativos, afinal, com a venda das informações em causa. E quando a liberdade de imprensa se confina à obtenção de lucros por qualquer meio mais vale irmos todos plantar macieiras.

Não defendo a sacralização da justiça, mas rejeito a sua descredibilização. E insurjo-me, sem rebuço, contra a evolução liberticida que tem marcado certos órgãos de comunicação social. Há, com efeito, sérias ameaças no ar sobre as liberdades públicas, a dignidade dos cidadãos e a honra dos homens as quais têm como móbil único vender jornais ou telejornais.

E como os bloqueios do sistema judicial engordam em cada dia que passa, este país está a tornar-se, também, aí, uma república das bananas.

Não existe liberdade sem lei. E a lei, por mais dura que seja, é para cumprir por todos – mesmo pelos senhores feudais de certa comunicação social. E, por outro lado, a liberdade (de imprensa) não é seguramente o único valor estimável, pois outros se perfilam na nossa vida e nem sempre é possível conciliá-los todos harmoniosamente, sem conflitos.

Quem procura o paraíso na terra, em regra gera infernos totalitários.

É por isso que, cada vez mais, o espírito crítico do leitor, ou do espectador, tem de interpretar o que lê ou ouve e de saber distinguir o que é gato do que é lebre. Não é fácil, mas é um imperativo cívico.

A imprensa é um antídoto incontornável contra o Estado todo poderoso e contra aqueles que o sequestraram. Mas não pode ser uma auto-estrada de irresponsabilidade.

A conflitualidade social que o direito pretende integrar apresenta-se com contornos singulares no domínio da liberdade de expressão e imprensa, uma e outra, de resto, particularmente tributárias das mudanças profundas decorrentes da crise que vivemos e consequente evolução política, económica e social que nos são contemporâneas.

Mas o Direito tem de renascer – e os seus servidores – ou estes fenómenos, porventura conjunturais, com epicentro no mercantilismo do jornalismo amoral não só afectará os valores essenciais da sociedade e o seu funcionamento, como pode levar ao “sinal da contradição” insanável já, entre valores.

UMA GUERRILHA TRISTE

Os cidadãos não suportam mais tanta litigiosidade personalizada entre políticos, lóbis partidários e seus sequazes empresariais principescamente instalados nas administrações de sociedades de capitais públicos.

Só por ignorância, ou com reserva mental, se poderá escamotear uma perniciosa característica que marca indelevelmente a situação política portuguesa na actualidade: vivemos em plena campanha eleitoral em cada dia que passa. Uma campanha “anormal”, mas real, fora do calendário, mas acirrada. Sem dificuldade se poderá, de facto, concluir, de tudo o que se tem visto e lido, que a relação entre o governo e as oposições é de guerrilha eleitoral contínua, sem fim à vista e sem olhar a meios entre os quais, o mais grave é, incontestavelmente, a politização da Justiça.

Ora esta situação não é “normal”, nem de bom augúrio.

Aceita-se que os momentos eleitorais sejam de combate político aceso e que, então, alguns exageros sejam cometidos. Mas, conhecidos os resultados da votação popular, pareceria curial que os derrotados não se barricassem no Parlamento daí transformando a vida pública numa permanente guerrilha guiada pela mera vontade de desforra e alheia no bem do país e da democracia. Não é que se defenda, porém, que as oposições prossigam estratégias moles, frágeis e medíocres pois, ao contrário, o seu papel será, ou deveria ser, o de alcançar o poder pela mais-valia das suas posições e qualidade das propostas políticas.

Face ao deserto de ideias novas, de doutrinas coerentes ou, simplesmente, de alternativas pragmáticas para a resolução dos gravíssimos problemas do país, instalou-se no espaço público a mais estúpida e desabrida campanha política, uma campanha ad hominem, contra a pessoa do Primeiro Ministro, em que há muito já todos perderam a honra e a dignidade e se deixaram enlameadas instituições e valores sem os quais a vida em sociedade é uma mera selvajaria.

Há que pôr cobro, com urgência, a tanto desvario!

Os cidadãos não suportam mais tanta litigiosidade personalizada entre políticos, lóbis partidários e seus sequazes empresariais principescamente instalados nas administrações de sociedades de capitais públicos.

A sociedade civil está exasperada, farta de disputas sobre temas marginais e de ataques e respostas, entre caciques de aldeia, sobre “quem lava mais branco”.

É neste contexto que o Orçamento de Estado e o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), que deveriam balizar solidamente a economia e as finanças do país para o futuro e, por óbvias razões, obter um consenso alargado entre as forças políticas nacionais, não passam de simples espantalhos, sem alma nem vigor, destinados a iludir, uma vez mais, a Comissão Europeia e as agências internacionais de notação financeira, tanto quanto os tontos que acreditam na política à portuguesa.

Sobra, aos que mandam por cá, perícia no domínio da bisbilhotice e do mexerico e falta-lhes dimensão e coragem – até como simples homens. E é por isso que se acoitam em nebulosas intrigas caseiras em vez de tratar do que verdadeiramente contará para o nosso destino, como é o caso da necessidade de reduzir drasticamente os ritmos do consumo público e privado de modo a nivelá-los com a realidade da nossa economia, tarefa crucial para vivermos com honradez e não como pedintes crónicos.

Basta de guerrilha sem sentido útil. E se esta gente a quem se deu, nas urnas, a legitimidade para nos representar não é já credível nem fiável, o melhor é irmos de novo a votos. Manter o país a arder em lume brando é que não poderá ser uma estratégia aceitável e, consequentemente, se o governo não se demite que as oposições apresentem uma moção de censura. Já.

A SOCIAL-DEMOCRACIA PODE RENASCER?

Não tem mais sentido, para sair do impasse político actual, afeiçoar a doutrina social democrata aos interesses prevalecentes através de medidas de simples cosmética partidária.

Quando o PSD, a viver mais um processo de mudança de dirigentes, é atravessado pelo suave perfume da banalidade vaidosa e da arrogância potencialmente totalitária, uma, ainda que breve, reflexão sobre o sentido e actualidade da social democracia, poderá ajudar a esclarecer certas almas pias e a desafiar algumas consciências demasiado tranquilas, ou bem instaladas.
Porque é que a social democracia está moribunda e não consegue projectar-se para o futuro, sobretudo se não é crível que o (neo)liberalismo seja a panaceia que muitos desejam para os problemas do nosso tempo e muito menos do devir?

A social-democracia pode renascer?

Tendo vivenciado intensamente aqueles tempos inolvidáveis em que foi forjado o PPD à volta de homens de fé e com lastro doutrinário inequívoco fundado nos melhores autores e práticas social-democratas – e que, sublinhe-se, não viviam da política-partidária, nem precisavam dos favores do Estado tal era o seu estatuto – não vejo, na actualidade, herdeiros desses valores e princípios.

A social-democracia, em Portugal, está moribunda.

É certo que a sociedade evoluiu e o mundo é, hoje, outro, mas as injustiças, multiformes, não desapareceram e os convictos social-democratas não têm razão para renunciar à procura de alternativas ao capitalismo selvagem que marca os nossos tempos de hoje. Não é, pois, porque ainda não se alcançaram outros sistemas mais justos e humanos que se deve cruzar os braços e deixar de procurar, com afinco, algo diferente do liberalismo em crise que nos tolhe.
A social-democracia tem sentido actual. Num tempo em que os “deuses” mercado e o lucro reinam, há que encontrar outros modos de ser que sobreponham o poder da consciência ao do dinheiro, ainda que tal possa parecer reaccionário aos olhos de uns quantos refastelados num presente sem sentido nem futuro. E é preciso ver de novos sítios o “outro” que deixou de ser, em tantos e tantos aspectos, um companheiro de percurso para ser tido como uma grave ameaça ao individualismo dominante. Também o sistema do Estado-providência, outrora pujante de novas primaveras, foi-se instalando e ocupando espaços que o tornaram injusto, um “monstro cleptomaníaco” (Peter Sloterdijk) que se avoluma à custa, muitas vezes, dos mais débeis cidadãos violentados, também, por um Estado fiscal cego.

A social-democracia pode e deve renascer, apenas, porém, com social-democratas atentos aos novos tempos e doutrinariamente aberta – e com soluções – para os novos problemas do homem, tais como os relativos às condições de vida humana na terra (eco-social democracia), à educação, à cultura, à justiça e ao Direito.

Não tem mais sentido, para sair do impasse político actual, afeiçoar a doutrina social democrata aos interesses prevalecentes através de medidas de simples cosmética partidária. É urgente ir mais fundo e projectar e potenciar uma verdadeira mudança civilizacional de grande amplitude que toque, nomeadamente, nas concepções do Trabalho e de Sociedade, preservando a Terra e dando o seu devido lugar à consciência humana tão vilipendiada que ela anda. Se necessário for, há que defender, contra o plano inclinado em que nos movemos, a renúncia e a austeridade face à sociedade de pseudo abundância em que nos encontramos.

Tudo isto requer debate. Debate sério e aprofundado, competente e que rejeite soluções “chave na mão”.

Olhando à volta nada disto parece mover os pretensos herdeiros actuais da social democracia. E, assim sendo, mude o que mudar, tudo ficará na mesma – ou pior – com a doutrina social democrata cada vez mais amordaçada por ilusões e falsos protagonistas de um combate sem horizontes