O NOVO CÓDIGO DO TRABALHO

As reformas contra o trabalho são armas prontas a disparar contra a dignidade humana.

Neste início do mês de agosto de 2012, a sociedade portuguesa viu-se confrontada com profundas alterações no sistema de relações laborais face  à  entrada em vigor de um novo código do trabalho - e digo novo não pela quantidade de alterações que traz, mas pela mudança estrutural, ideológica, que encerra.

Alguns atiraram-se logo à decifração das novidades da lei deixando de lado a análise e a explicação dos seus motivos, com o que apenas olharam para a “vidinha”, como habitualmente. Dizem a cor dos relâmpagos e a intensidade dos trovões, mas ignoram as causas da tempestade. E, por isso, como será (ou não) possível alcançar a bonança. Não vou, naturalmente, por aí neste breve escrito. Convido, pelo contrário, o leitor a uma reflexão menos superficial, ainda que considere relevante a que procura “dizer” a lei.

O novo código emerge num tempo em que a democracia em Portugal está suspensa. Cumpre - um governo baseado em eleições - um programa estabelecido e imposto por uma ditadura financeira não eleita. Diz-se que se trata de austeridade, mas tudo o que se vai passando não é, senão, a punição de uma nação inteira em benefício de uns poucos (também portugueses para nossa vergonha).  “Quem não tem dinheiro, não tem vícios “, repetem eles ao sangrar este país (e outros) convictos de que a democracia é um pechisbeque para ricos.

O novo código está profundamente marcado por uma orientação ideológica neoliberal. Parte do princípio de que a flexibilidade (descontrolada) é imprescindível à eficiência económica e à competitividade da economia que a regulamentação (rigidez, diz-se) do mercado de trabalho não permitiria.

O novo código leva indiscriminadamente à individualização das situações de trabalho e desestrutura a negociação coletiva. A ideia de “trabalho decente” com estabilidade e segurança mínimos acabou.

De resto também o valor do trabalho se esvai considerado, outra vez, uma mercadoria como outra qualquer num mercado desregulamentado. Os trabalhadores perdem muito, mas os empregadores nacionais não vão ganhar nada, salvo alguns daqueles que estão sentados à mesa do Orçamento do Estado, do lado dos políticos do costume (que cada vez se vai descobrindo que são mais… e ainda a procissão está no adro) e desfrutando do suave perfume da corrupção legalizada. 

O novo código do trabalho alicerça-se no medo que invade os portugueses. Medo de perder o emprego, de perder um qualquer (formal) subsídio de sobrevivência, medo de mais um corte na retribuição devida pelo trabalho, medo de perder a saúde, medo de ter medo, também. O medo cria as condições para emergir um certo tipo de sociedade ( como proteção contra o medo, diz quem manda)  com cidadãos anestesiados e indefesos face à manipulação política. O medo reinante, hoje, é o mais apto instrumento de tutela da sociedade com vista a amordaçar a liberdade.

O novo código do trabalho é um castigo para os trabalhadores sob a forma misteriosa de uma austeridade que uns patetas pretendem salvífica e outros, proxenetas políticos, assumem como o nosso destino. Enquanto a atividade politica partidária for vivida como um mero negócio desenvolvido por “ comerciantes” que nunca tiveram de lutar por nada na vida a não ser lugares ao sol do poder, não morreremos mas também não passaremos deste estado de coma em que nos encontramos.

Poderemos ser pobres, mas não temos de abdicar da dignidade.

As reformas laborais recentes são contra o trabalho, são armas prontas a disparar contra a dignidade humana. E não esqueçamos que trabalhadores somos, fomos ou seremos todos nós.

O FUTURO É DOS PORTUGUESES

É no estrume do Estado que tudo providência a todos – sobretudo aos dependentes de certos partidos políticos – que se gera a mediocridade e que soçobram os melhores.

O melhor dos mundos é o nosso, porque somos nós próprios que o podemos conceber e realizar.

Indigna-me, por isso, ouvir dizer: “Isto só podia acontecer em Portugal”, “Portugal é um país de corruptos”, “Lá fora é que é bom”, “Os portugueses não prestam para nada”, e frases semelhantes.

Não é verdade, desde logo. Não há povos ou nações quimicamente puros (embora haja no história dramáticos momentos em que alguns nisso acreditaram). Em qualquer país há bons e maus governantes, bons e maus governos, corruptos e malandros, empreendedores e oportunistas. Não se entende, pois, este masoquismo nacional. E nisto não vai nenhuma desculpa relativamente à mediocridade reinante que deverá ser apontada e desmascarada (bravo! D. Januário Torgal Ferreira) sobretudo por quantos, de boa-fé, tenham ideias e vontade de servir genuinamente o país mas não queiram medrar nos esconsos vãos dos partidos que temos – o grande cancro da nossa democracia.

Admita-se, porém, por mero exercício de reflexão, que, de facto, nós, portugueses somos uns enfezados. Ora mesmo aí só de nós nos poderíamos queixar porque nos teríamos posto a morrer em vez de abraçar a vida, lutar pelos nossos direitos, conquistar os caminhos do futuro.

Há um aspecto decisivo que vem mesmo a talhe de foice e que tem marcado a nossa mentalidade. É que exigimos sempre tudo ao Estado como se ele fosse o nosso pai. E quando digo tudo, é tudo: até quando chove lhe exigimos sol, e quando faz sol lhe exigimos chuva – ou, o que é o mesmo, subsídios para a falta de sol ou da chuva.

É aqui, no estrume do Estado que tudo providência a todos – sobretudo aos dependentes de certos partidos políticos – que se gera a mediocridade e que soçobram os melhores.

Apresento um exemplo. É inegável o valor de qualquer investimento na área cultural não sendo preciso argumentos para o defender. Daqui resulta que qualquer agente ou grupo que a tal se dedique – com valor ou sem ele – passa, em Portugal, o tempo a berrar por subsídios do Estado e se eles não vêm a paisagem cultural desertifica-se. Nos Estados Unidos, porém, o Estado pouco disponibiliza ao sector – e não se diga que a cultura nesse país não é fascinante. Aí é a sociedade que financia, através dos instrumentos do mecenato, aqueles que entende merecem apoio. E para o merecer os peticionantes têm que mostrar o que valem e não, apenas, colocar-se na linha de partida.

Nós, portugueses, não somos piores (talvez não sejamos também melhores) do que outros povos, mas estamos habituados a fiarmo-nos mais no Estado do que nas pessoas. E quando o Estado está capturado por certos interesses obscuros – e está cada vez mais – não é de esperar nada de bom.

A afirmação da liberdade, da dignidade e da força dos portugueses tem de ser configurada não no colo do Estado, mas contra o Estado.

O neoliberalismo que avança sem rédeas na sociedade e também já tomou conta do nosso país, apesar das suas políticas, por vezes dramáticas e desumanas, parece poder ter o condão de chamar à razão e à acção muitos daqueles – ricos, pobres e remediados – que dizem mal de tudo, mas nada fazem, eles próprios, por si e pelo seu país.

Seja como for, o debate sobre as funções e a amplitude do Estado está entre nós. Pena é que não haja cidadãos à altura do desafio e disponíveis para nele entrar.

Temos medo de crescer. A nossa medida é a do “Portugal dos pequeninos”. Mas o futuro começa hoje.

AS “OPORTUNIDADES” DO COSTUME

Pensava que as “Novas Oportunidades” tinham ido parar ao baú das “velhas oportunidades” e não se falava mais no assunto. Enganei-me.

A óbvia necessidade de qualificação dos portugueses levou o Governo de José Sócrates a lançar um programa para adultos  que ficou conhecido pela designação “Novas Oportunidades”.

Muitos o utilizaram e bastantes dele retiraram proveito, por entre as habituais trafulhices de alguns que dele se aproveitaram para enriquecer à custa do dinheiro fácil do Estado. Não ignoro que, por encomenda do Governo de Passos Coelho, o Instituto Superior Técnico procedeu a uma avaliação dos resultados desse programa e concluiu pelo seu reduzido efeito nomeadamente na empregabilidade e nos salários. As conclusões dessa encomendada avaliação foi muito contestada pela associação representativa dos profissionais implicados na sua implementação e nesse ensino que qualificaram o estudo (avaliação) como “enviesado”, um “embuste”, “ideologicamente preconceituoso”, e mais ainda. A habitual questão partidária de saber quem lava mais branco…

A partir deste breve histórico eu tinha concluído que as “Novas Oportunidades” tinham ido parar ao baú das “velhas oportunidades” e não se falava mais no assunto.

Enganei-me.

Por um lado, mudado o nome, o programa continuou, agora na linha da tabuada que orienta o atual governo, alegadamente direcionado para a formação profissional – o que, até, me parece acertado, mas não suficiente, para eliminar, como lixo, o programa do anterior governo. Por outro, vim a constatar a profunda paixão que alguns dos atuais donos do poder mantinham pelo defunto programa. Afinal o espírito das “novas oportunidades” paira sobre nós!

Claro que na base deste escrito está o “fenómeno” que dá pelo nome de Miguel Relvas (vem aí uma queixa crime, quem me vale?). O seu caso representa, com efeito, o regresso do espírito das novas oportunidades. Refletindo melhor: o espírito das “oportunidades do costume”, aquelas a que só têm acesso os poderosos, os espertos, os que correm mais ou falam mais alto. Os donos dos partidos políticos, afinal, e os seus cúmplices. Como professor universitário que sou há mais de trinta anos, por mim também passaram alguns caciques políticos, pobres ignorantes, mas ilustres distribuidores de prebendas e favores que, à custa disso, lá iam tirando os seus cursos. Um dia voltarei a este assunto e com nomes…

A Universidade Lusófona tem o direito – e tem competência – para atribuir títulos e graduar os seus estudantes. E não duvido por um segundo que Miguel Relvas, enquanto comerciante, (na nomenclatura jurídica), e, também, como jurista com loja de advogado aberta é uma sumidade. Mas não ficaria mal à Lusófona demonstrar a genialidade do rapaz. Estou certo que o faria sem dificuldade e, não o fazer, é um erro crasso. Eu próprio tenho lido e ouvido, em muitos quadrantes, que o seu saber e experiência em alguns setores – planificação fiscal internacional (off-shores), contratos difíceis e financiamentos fáceis, consultoria de negócios, joint-ventures transnacionais e atividades similares – são inatingíveis pelo comum dos mortais. E até deixo de lado “outros saberes” ligados ao ditado “o segredo é a alma do negócio”, o que, no seu caso, é uma extraordinária mais valia.

Uma coisa não percebo, porém. Porque é que “eles” querem todos ser engenheiros e doutores? Não perceberam, ainda, que nesta sociedade fluida, complexa e de alto risco – mutável a todo o instante -, esse “canudo” não significa nada, salvo se assente numa forte personalidade, na vontade de vencer e em espírito de sacrifício?

Deixem de ser provincianos, todos vós, Sócrates e Relvas, deste tempo de vésperas. Sejam grandes e inteiros, sejam autênticos, nada exagerem nem excluam do que são, ponham tudo o que são no mimo que fazem (Fernando Pessoa/Ricardo Reis).

“Ó glória de mandar! Ó vã cobiça”…

QUANDO A CORRUPÇÃO É LEI

Eu trabalho catorze, quinze horas por dia – eu e tantos outros cidadãos como eu – para esta corja andar impune, à solta, a gastar o que não é deles? Que parvo que eu sou! Que somos!

 Assisti, no passado sábado, a uma conferência na Universidade Lusófona do Porto em que o Dr. Luís de Sousa, presidente da TIAC (Transparência e Integridade, Associação Cívica), juntamente com o Prof. Paulo Morais, vice-presidente, evidenciaram aspetos da catástrofe que é a corrupção em Portugal. Sugiro que se consulte o website dessa associação: www.transparency.org, para que haja consciência desse cancro e das suas profundas metástases.

 

Só quem sabe poderá agir com eficácia.

 

Pelo caminho, de regresso a casa, comprei os jornais de fim de semana e, ao ver a primeira página do Expresso (30 de Junho de 2012) saltou-me logo à vista a imagem de um homem, em patente estado de desespero, agarrado ao Mercedes do Ministro da Economia, e, a tentar subjugá-lo, um segurança bem armado. Um “abraço”, pelas costas, do poder à miséria, conclui.

 

Dispersei o olhar por outras parangonas dessa primeira página e que vi? Claro, o outro lado desse mesmo poder na sua cumplicidade com as negociatas e o “capitalismo de casino” em que Portugal está afundado:

 

“Condenados do BPN geram fundos do Estado”

 

“Ex-sócio de Moedas gere rendas sociais”

 

“Francisco Louça: o PS é um partido corrompido”.

 

Vieram-me, logo, à memória muitas outras situações em que alguns políticos, encavalitados nos galhos do Estado, direta ou indiretamente, têm roubado o rendimento suado do nosso trabalho: Duarte Lima, Isaltino Morais, Dias Loureiro (ah! são tantos que fico por aqui). E não consegui esquecer os seus cúmplices da banca e da construção civil (… as PPP!). E até o caso dos submarinos (dois processos crime à espera - político-partidariamente – da abençoada prescrição da praxe) voltou a incomodar-me.

 

Eu trabalho catorze, quinze horas por dia – eu e tantos outros cidadãos como eu – para esta corja andar impune, à solta, a gastar o que não é deles? Que parvo que eu sou! Que somos!

 

Como se a corrupção – que todos denunciam, de que alguns beneficiam, mas poucos combatem – não bastasse, sofremos, agora, a punição de gastadores que dizem que somos através de uma austeridade que, mais do que um processo, parece ser já uma situação que veio para ficar. E, ainda mais, assistimos, cada dia que passa ao avanço de um Estado portador de um projeto autoritário e absolutista que não vê à sua frente mais do que números. As pessoas, os cidadãos, são meros algarismos, sem alma, sem transcendência, que valem tanto como os números das estatísticas, ou ainda menos.

 

Lembrei-me também que, no século XVII, em Ingalterra, Jaime II, um rei da jaez destes “monarcas” que nos governam, viu ser-lhe imposto pelo povo a celebre BILL OF RIGTHS – uma declaração dos direitos dos cidadãos contra o seu absolutismo.

 

Em Portugal não vejo, neste momento, uma sociedade civil capaz de se indignar a sério contra o avanço de um Estado que é já, em muitos aspetos, mais totalitário que o do Salazarismo. Ao contrário: parece-me que vamos a caminho do passado e de um qualquer novo Código de Hamurabi, com leis e punições que já não existiam há 4.000 anos.

 

A História não fala só do passado. Também anuncia os caminhos do futuro. Seria conveniente reler, pois, alguns passos do que fez a história de Portugal  e a da Europa. No seu melhor e no seu pior.

 

Isto vai acabar muito mal!

NEM TUDO O QUE LUZ É OIRO

A ética no trabalho e o trabalho ético não são palavras vãs, a não ser que estejemos a falar de robots.

A liberdade sem igualdade é uma mentira, também no âmbito da comunicação social.

Num Estado democrático a imprensa livre é um bem essencial. O direito de informar e o de ser informado implica por seu turno a liberdade de expressão enquanto base de formação da opinião pública democrática que tem, de resto, assento constitucional.

Surgem aqui, porém, perplexidades e fragilidades que não se poderão escamotear. A que mais me incomoda é a que advém de, encavalitados nos poleiros da comunicação social, alguns “gurus” nos ditarem o que devemos entender do mundo. Fazem-no, quase sempre, longe do contraditório de opiniões diferentes e com argumentos que deixam, geralmente, muito a desejar. É uma forma de instilar nos cidadãos o pensamento único que, à falta de igualdade de armas relativamente a quem os lê ou escuta, passa a ser também a verdade única, que nos subjuga muitas vezes.

Tal acontece com comentários, editoriais e pronunciamentos equivalentes que, utilizando os mais subtis instrumentos de propaganda pura e dura, nos tiram a dignidade do pensamento. Quem ignora que, à 2ª feira, as discussões de café ou barbeiro sobre política não passam de uma reprodução impensada do que alega, pro domo sua, Marcelo, na televisão, no domingo à noite? Há, também, que relevar certas colunas de jornais, pomposamente situadas nas suas páginas nobres que expressam opiniões em formas que simulam a última ideia, a análise mais profunda, o último grito da doutrina política, mas que, afinal, não passam de opiniões (por vezes paupérrimas) ou de suporte à voz do dono. Parecem, contudo, a verdade revelada ao jornalista ou comentador para ser propagado aos infiéis ou reconfortar os indecisos.

Vem isto a propósito da “importante” coluna que o diretor do “Sol” preenche todas as semanas em página nobre do seu jornal. Quando vêm de ser publicadas dramáticas normas jurídico-laborais que vão trazer aos trabalhadores mais insegurança e pobreza escrevia ele, na edição de 22 de junho de 2012, a propósito da baixa de salários avançada pelo Prof. António Borges: “Tal como sucede com o preço do leite ou das laranjas: quando há excedente no mercado, o preço baixa. (…) A questão não é ideológica nem moral, e explica-se de um modo muito simples: ou aquilo que produzimos é competitivo, e tem sucesso no mercado, ou não é – e os produtos não se vendem, e as fábricas fecham”.

Um pouco mais de reflexão e de estudo – sim, estudo – teriam certamente levado ao conhecimento desse senhor alguns textos fundadores e fundamentais, aceites universalmente, que exprimem princípios básicos relativamente ao trabalho: a paz duradoura não pode ser alcançada a menos que seja baseada na justiça social, fundada na dignidade, segurança económica e igualdade oportunidade; o trabalho não deve ser encarado meramente como uma mercadoria, deve haver liberdade de associação, tanto para trabalhadores como para empregadores, juntamente com liberdade de expressão, e o direito à negociação coletiva (cfr. a Declaração de Filadelfia de 1944, posteriormente integrada na Constituição da O.I.T.).

O trabalho humano é igual ao leite ou às laranjas?

A questão não é ideológica, nem moral?

Peço desculpa mas isto já não se diz impunente, sequer, num pasquim de extrema direita.

O mercado de trabalho não é um mercado como outro qualquer, pelo que não poderá seguir as regras de outros mercados face à dependência pessoal do trabalhador. E assim, a luta pela dignidade humana e pelo trabalho decente é um dos grandes objetivos do Direito do trabalho.

A ética no trabalho e o trabalho ético não são palavrs vãs, a não ser que estejemos a falar de robots.

Quantas mentes terão ficado “enlatadas” nesse discurso retrogado de um jornalista que não tem o direito à irresponsabilidade? Aqui fica a minha profunda indignação ainda que usando meios insignificantes relativamente aos que ele usou.

Cuidado. Nem tudo o que luz é oiro.

NO REINO DA AUSTERIDADE DESPÓTICA

Está na hora de parar este processo, ou morremos da cura, sem proveito,nem honra nem dignidade.

A austeridade não vem na Bíblia, ao menos enquanto punição. É uma construção do homem, contra o homem. A penitência, essa, vem – metanóia – no sentido de mudança de vida, proveniente do interior do homem, ainda que com rituais exteriorizáveis. “O significado actual da austeridade é, portanto, – afirma António Casimiro Ferreira – o de um modelo político-económico punitivo em relação aos indivíduos, orientado pela crença de que os excessos do passado devem ser reparados pelo sacrifício presente e futuro (…).” (cfr. António Casimiro Ferreira, “Sociedade da austeridade e Direito do Trabalho de exceção”). Ponto é que poderá tornar-se silenciosamente numa doutrina política que vem para ficar.

A austeridade é uma armadilha, assente numa ética, cínica, que nos aproxima mais das portas da morte social e cívica. Entretanto a via sacra dos trabalhadores agrava-se dolorosamente numa agonia cintilante em que deixamos de amar o que somos (conquistamos) para nos perguntarmos como sobreviver sem nos petrificarmos. É o que neste momento ocorre no pensamento de muitos, quando profundas alterações ao Código do Trabalho vem desvalorizar e tirar sentido ao trabalho.

Como processo tido por inevitável, a austeridade também vem arrastando a sociedade para crescentes níveis de desigualdade, atirando mais cidadãos para a valeta, minando os alicerces da coesão social e, sobretudo, a democracia. Uma instância longínqua, indefinida, serve-lhe de eixo e pretende dar-lhe coerência por interposta pessoa. A política de austeridade age como um “significante” despótico (José Gil) arrastando consigo tudo e (quase) todos, deixando um lastro de medo e angustia. Outros horizontes de vida caem por terra, as energias desfalecem, o pensamento atrofia-se e nada parece já valer a pena.

Pendurado na austeridade e à bolina da “Troika”, o Estado está a tornar-se incontrolável como o monstro bíblico de que fala o livro de Job “não há poder sobre a terra que lhe possa ser comparável”. É o LEVIATHAN de que também Hobbes se ocupou no seu pensamento deixando-nos a figura do Estado-Leviathan. Este Estado visa a austeridade absoluta que pretensamente salvará os homens e a que, por isso, os homens se têm de subjugar.

Não estaremos já neste horizonte dramático em Portugal? Cada vez mais cidadãos me procuram, no meu gabinete ou na rua, insurgindo-se e pedindo ajuda para os defender de actos atrabiliários da administração pública: penhoras ilegais, perda de documentos e de processos judiciais e administrativos, intimações agressivas para pagar dívidas, autismo total perante pretensões apresentadas a quem de direito, exigência de taxas e de impostos já pagos, dilação insuportável na concessão de direitos que a lei confere, etc.

Para o Estado vale tudo, não há limites para arrecadar dinheiro até já onde só existe miséria. E qualquer modo de actuação lhe serve, mesmo com desrespeito das garantias constitucionais dos cidadãos. Mas quando é para pagar o que deve – e deve muito e muitas empresas e cidadãos – afirma a sua sobranceria absolutista e assobia para o lado.

O Direito é cada vez mais dual. Um para  o Estado (e os seus poderosos acólitos) e outro para o comum dos cidadãos. E, pior do que isso, o Estado – enquanto provedor da justiça (das condições e meios para a sua aplicação) – tem também dois pesos e duas medidas. Reforçar a peso de ouro a administração fiscal e esvazia de meios os tribunais e até os elimina do mapa judiciário, isto é, para se alimentar o monstro (lembra-se Prof. Cavaco?) há meios sem fim e até prazos antecipados; para cumprir obrigações legais face aos cidadãos, o Estado retira meios aos Tribunais. Um simples exemplo: as novas leis laborais vão conceder inúmeros novos poderes aos empregadores, mas sempre sob controlo judicial. Só de que nada vale tal controlo judicial quando os Tribunais do Trabalho não funcionam, como se sabe.

Em Portugal, 2012, o monstro que é o Estado conseguiu o que era impensável: ter, simultaneamente, sol na eira e chuva no nabal.

Está na hora de parar este processo, ou morremos da cura, sem proveito, nem honra nem dignidade. Apenas escravos.

FOGE CÃO, QUE TE FAZEM BARÃO! PARA ONDE SE ME FAZEM CONDE?

Os valores republicanos não podem deixar de ser lembrados e, mais do que isso, divulgados, cultivados e vivenciados e, para isso, não são precisas condecorações.

 A tradição manda que os donos do Estado assumam o folclore de festejar algumas datas históricas, como foi recentemente o caso do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas. Também, a nível local, se não existem inventam-se dias disto e daquilo.

Em geral, nessas ocasiões, a “corte”, engalanada, aproveita para conceder certas honrarias, sobretudo aos que a serviram ou lhe foram, em algum momento, úteis. Surgem, então, os célebres “Comendadores”. Sem dúvida alguma há ocasionalmente reconhecimento justo da dedicação ao bem público ou de altas e invulgares qualidades dos que são galardoados. Mas também é verdade que, na generalidade dos casos, o que conta é a dialéctica amigo-inimigo e os favores que é preciso pagar. Cavaco não esquece… como Salazar e outros não esqueciam.

Tenho a tendência para, nesses momentos “patrióticos”, olhar mais para os que são esquecidos do que para os que são lembrados. De resto, por vezes, tenho vergonha de o meu país condecorar apenas aparências e o luxo e o lixo da comunidade. Não refiro nomes, porque todos os conhecemos. Alvitro, porém, uma outra possibilidade às generosas regras vigentes de atribuição de dignidades: que só a Assembleia da República, por maioria qualificada, seja titular do direito de premiar os melhores. E, a propósito, seria bem mais patriótico enaltecer os actos, como exemplos, do que pessoas como protagonistas. O que me leva a declarar a minha indignação quando se pretende mandar às urtigas o dia 5 de Outubro – e o seu profundo valor simbólico e civilizacional. Os valores republicanos não podem deixar de ser lembrados e, mais do que isso, divulgados, cultivados e vivenciados e, para isso, não são precisas condecorações. O próprio 25 de Abril não é mais do que uma expressão, pontual, desses valores. Mas a memória é curta quando a hipocrisia comanda certas vidinhas…

Adiante que se faz tarde.

As comemorações do Dia de Portugal foram, este ano, inuludivelmente marcadas pelas palavras do discurso, adrede proferido, pelo Prof. Doutor António Sampaio da Novoa. Esse discurso, só por si, justificaria as comemorações e, por isso, o venho lembrar sublinhando que deveria ser de leitura obrigatória para todos os cidadãos inquietos com o futuro de Portugal. Eu sei que as “marcelices” de domingo são mais interessantes para tagarelar à segunda-feira, mas nelas as moscas são sempre as mesmas…

Que disse Sampaio de Novoa que justifique esta crónica?

Desde logo algo que justifica não só este escrito, mas todas as conversas, debates, conferências e demais actos cívicos: “As palavras não mudam a realidade. Mas ajudam-nos a pensar, a conversar, a tomar consciência. E a consciência, essa sim, pode mudar a realidade.

As pessoas precisam de falar, com urgência. Consigo próprias, com os outros, com o seu destino. A claustrofobia democrática é hoje um trágico freio da nossa cidadania.

Os políticos falam entre si excluindo os cidadãos das opções que o país tem de fazer. Vivem em verdadeiro circuito fechado. Estamos de joelhos na austeridade cívica que nos agrilhoa e não conseguimos sequer indignarmo-nos. Talvez esteja a crescer dentro de nós o fim e muitos tenham já desistido de viver. Mas tomar consciência de nós, dos outros e das relações em que nos encontramos tem de ser o caminho.

Depois, além de muito mais a reler, o Prof. Sampaio da Novoa acrescentou que “A arrogância do pensamento inevitável é o contrário da liberdade.”.

Estamos esclarecidos, professor. Por mim já há muito que reconheci que vivo num sítio onde existiu liberdade mas, hoje, apenas há uma “liberdadezita” formal, controlada pela “troika” e aceite, a contragosto, pelos altos dignatários de um neoliberalismo selvagem (Manuela Ferreira Leite, Rui Rio e tantos outros).

Obrigado pela sua lição. Valeu mais do que mil condecorações. Julguei que estava só na prisão deste tempo austero.