A JUSTIÇA DO NOSSO DESCONTENTAMENTO

É urgente parar e pensar, olhar a justiça de outros, novos sítios, “ir para além das fachadas” e das evidências do senso comum, e das pretensas verdades feitas e acriticamente repetidas.


Múltiplas questões ligadas à Justiça são fonte de preocupação para os portugueses e, vistas no plano internacional, como causa, mesmo, de dificuldades para a actividade económica, nomeadamente o investimento estrangeiro.

E, como uma desgraça nunca vem só, fomos confrontados agora com a gravíssima polémica relativa aos auditores do Centro de Estudos Judiciários – futuros magistrados – apanhados a copiar ao prestarem provas de aferição de conhecimentos com o que a decadência do sistema de justiça se anuncia ainda mais negra.

Um magistrado, seja Juiz ou Procurador, não é só alguém que domina a técnica de interpretação e aplicação das leis. Para isso bastará, de resto, em breve, um simples computador. À arte da profissão terá necessariamente de aliar muita prudência, qualidades éticas, honestidade irrepreensível e, também, grande experiência de vida. Caso contrário não prestam.

Este episódio triste – e que, estou certo, tem precedentes – vem, também, demonstrar que os problemas maiores da justiça não relevam apenas da falta de verbas no respectivo orçamento mas, sobretudo, da raridade de homens e de mulheres em toda a dimensão da palavra.

Hoje, a luta pela sobrevivência atinge espaços indizíveis e deixa de rastos os mais elementares valores de uma civilização. Quando atinge, porém, os membros futuros de um órgão de soberania – os tribunais – a incapacidade permanente de sanear o sistema evidencia o quanto a degenerescência ética já atingiu a nossa sociedade mercantilizando até a justiça. E o mal já vem de há muito, neste aspecto, ao que não é alheio o facto de a lei permitir brincadeiras sindicalistas também a titulares de órgãos de soberania, o que me faz vir à memória uma rábula magnífica, protagonizada por Ivone Silva, já lá vão muitos anos, em que discutia consigo própria ora como “Olívia patroa”, ora como “Olívia costureira”…

Num tempo caracterizado por um crescente protagonismo social e político dos tribunais e dada a sua inegável centralidade na consolidação do sistema democrático é urgente parar e pensar, olhar a justiça de outros, novos sítios, “ir para além das fachadas” e das evidências do senso comum, e das pretensas verdades feitas e acriticamente repetidas.

Os tribunais, em Portugal, vivem, ainda, em situação de opacidade funcional e institucional inaceitáveis. Tal foi, de resto, reconhecido em estudo profundo coordenado pelo Prof. Boaventura Sousa Santos e do qual resultou um livro incontornável: Os Tribunais nas Sociedades Contemporâneas – o caso português (ed. Afrontamento, 1996). E, neste contexto, muitos Juízes e Procuradores, normalmente os mais incapazes, tratam a Justiça como proprietários de um quintal que é só deles e onde, por isso, agem a seu bel prazer desprestigiando, frequentemente, outros actores judiciários, como os advogados, e, também, menorizando os cidadãos que recorrem à Justiça ou a ela são chamados em diferentes qualidades.

São reconhecidamente necessárias reformas estruturais no sistema de justiça, decerto para aumentar a sua eficiência e eficácia mas, mais que tudo, a sua qualidade e transparência.

A questão dos auditores do CEJ acima aflorada tem a ver com a qualidade dos servidores da Justiça. Quem mais de perto vive o quotidiano dos tribunais sabe como são dramáticos os problemas relacionados com a formação, frágil, dos magistrados, disfarçada, tantas vezes, em arrogância desmedida.

Se ainda resta alguma coragem a quem tem responsabilidades funcionais ou políticas e, também, um mínimo de ética de responsabilidade, a desonestidade desses auditores tem de ser exemplarmente punida. Eles demonstraram – os que comprovadamente copiaram – que não tem raízes para crescerem como cidadãos acima de qualquer suspeita, quanto mais para serem magistrados judiciais.

A Justiça só tem sentido enquanto for um serviço do Estado em benefício dos cidadãos e não um qualquer poder majestático que vive fechado em si, irresponsável, e onde tudo vale.

ACREDITAR

É preciso ser realista, mas também, acreditar.

Paira sobre a sociedade portuguesa – sobre as pessoas, sobre as famílias, nas empresas – uma inegável desorientação face ao que o futuro nos reserva. Sabemos que o que aí vem trará consigo muitos sacrifícios no plano do nível de vida podendo sacrificar, mesmo, direitos sociais até agora indiscutíveis e com grave risco de exclusão social de muitos cidadãos mais vulneráveis.

Terminado o ajuste de contas eleitoral entre os partidos, o certo é que as Cassandras não se calaram, mas ninguém ainda sabe, com um mínimo de objectividade, a tão anteriormente reclamada verdade sobre o estado do Estado – e parece até que isso já deixou de ser preocupação política! – nem as concretas medidas a que iremos estar sujeitos sob a tutela dos nossos credores internacionais.

Neste contexto, vacilamos entre a autoflagelação e o messianismo, mas não curamos do que está ao nível de cada um mudar. E isso seria, agora, o mais importante. Que pode, pois, cada um de nós fazer para “abrir novos possíveis” (José Gil) no seu espaço específico de actuação?
Poder-se-ia por começar por assumir uma nova exigência ética (política) perante nós e os outros. Este é um aspecto que nenhuma lei, nem autoridade pública nacional ou poder externo, financeiro ou outro, poderá alterar. Só cada um de nós, com efeito, conseguirá, com empenho, contribuir para uma nova, melhor, sociedade civil e uma outra cidadania.

Com a liberdade alcançada em Abril de 74 surgiu um outro espaço público e cresceram as ambições, tanto quanto as nossas ilusões. Consagraram-se na Constituição da República e nas leis que a vieram a densificar direitos económicos e sociais viáveis num Estado rico e numa economia pujante, quando não deixamos de ser precisamente o contrário. A posterior adesão à então CEE, hoje UE, fez-nos convencer, com todo o dinheiro que foi chegando ao país sem qualquer esforço nosso, que éramos ricos e que como tal tínhamos o direito de viver. Enquanto isso, os reais problemas da nossa economia foram escondidos recorrentemente debaixo do tapete.

E chegou a hora da verdade…

Hoje, ninguém consciente das mais elementares condições do país tem uma ideia sobre para onde vamos ou, pior, já desistiu e abalou para outras paragens. E só uma coisa é certa: não somos ricos para manter o trem da vida que levamos.

Tudo isto se passando debaixo dos nossos olhos é compreensível que muitos se sintam derrotados e sem esperança e assim entendem também o país. Somos atreitos a ter pouca auto-estima, a perder a fé com facilidade o que tem sido qualificado, por quem estuda o fenómeno, por neuroticismo ou tendência para a neurose colectiva. Nestas ocasiões seria conveniente olharmos para o mundo e ver a situação de outros povos que enfrentam (ou enfrentaram e venceram) situações porventura piores do as que hoje nós atravessámos. A desgraça atrai mais desgraça e o pessimismo reinante, além de não levar a lado nenhum, pode vir a ter gravíssimas consequências a prazo.

É preciso ser realista, mas também, acreditar. É nas noites mais escuras que se vêm melhor as estrelas.

Há-de surgir uma saída política para um povo, que já foi muito grande no passado, deixar de ter razões para o desespero que legitimamente sente na actualidade. Temos que acreditar que é possível vencer – traçando metas e objectivos a cumprir com rigor e solidariedade nacional. Com sacrifício também.

Por mais noite que faça, o dia há-de voltar.

DEMOCRATIZAR A DEMOCRACIA

Estamos no fim de mais uma campanha eleitoral e é possível afirmar que é notório que os partidos e a sociedade civil andam de costas voltadas no essencial.

No passado sábado, em momentos diferentes e com pessoas distintas, tive ocasião de testemunhar duas conversas telefónicas entre um pai, uma mãe e dois adolescentes que com eles abordaram, cada qual com o seu progenitor, percalços daquela manhã soalheira. Percebi que um dos adolescentes discorria sobre os trâmites da campanha eleitoral de um partido em que estava envolvido e dava conta ao pai das últimas incidências da causa por que se apaixonara e tanto o absorvia. O outro apelava à mãe para que resolvesse uma qualquer questão derivada de ainda não o terem ido buscar os do seu grupo de escuteiros para ir para um certo hipermercado onde se ocuparia de recolher donativos para o Banco Alimentar Contra a Fome.

Acrescento, ainda, que, durante a semana me chegaram ecos variados de ajuntamentos de jovens, no Porto (e noutras cidades do país e do mundo sobretudo nas Puertas del Sol, em Madrid) protestando contra qualquer coisa envolvendo a precariedade mais a fragmentação e a liquidez do momento actual.

Apenas registo as situações, sem qualquer moralismo ou mero juízo de valor, até porque um dia também fui jovem militante partidário tanto como escuteiro, ainda que em diferentes tempos.

Democratizar a democracia poderá ser a ideia aglutinadora, plena de esperança, que atravessa todas as referidas situações. A este propósito devo aqui sublinhar o recente livro de Boaventura Sousa Santos (Portugal, Ensaio contra a autoflagelação, Almedina) onde colhi tal expressão e que merece ser lido e discutido. Anoto uma passagem do mesmo (p. 102): (…) “Não será possível democratizar o mundo, refundar democraticamente a Europa ou preparar as sociedades nacionais para os imensos desafios do futuro sem uma profunda transformação dos sistemas políticos que combine a democracia representativa com a democracia participativa, o que, em muitos casos, implica a reformulação intercultural de cada uma delas. Sem o envolvimento mais denso e comprometido dos cidadãos e das comunidades na condução da vida política, a democracia continuará refém da anti-democracia, isto é, de interesses que à revelia da maioria dos cidadãos geram maiorias parlamentares a seu favor”(…).

Muitos estaremos, decerto, de acordo com esta reflexão. E disponíveis para agir, também?

Estamos no fim de mais uma campanha eleitoral e é possível afirmar que, mesmo na intensidade político-partidária específica da mesma, é notório que os partidos e a sociedade civil andam de costas voltadas no essencial. E a situação é crítica porque, afinal, a partidarite que campeia neste tempo é uma competição folclórica que todos os cidadãos têm de pagar com os seus impostos nada recebendo em troca. Para fazerem e dizerem o que fizeram e disseram, os partidos não mereciam mais do que cinco dias para campanha eleitoral. E sem subsídios do Estado.

Além disso é de sublinhar que, há muito, os partidos instrumentalizam cidadãos – por vezes de forma criminosa – para com eles fazerem a sua propaganda, quando o que lhes competia, em democracia, era “investir” na sua formação cívica e política – o que justificaria o comprometimento ou filiação partidária. Ora nada disso acontece e, ao contrário, os cidadãos deste país só interessam aos partidos nos momentos eleitorais. Passados estes, nunca mais um cidadão chega à fala com os ilustres eleitos, salvo se pertencer à nomenclatura, isto é, ao restrito grupo que se senta à mesa do orçamento colhendo as benesses do partidarismo.

A sociedade civil encontra-se em situação comatosa e, salvo raras excepções – líquidas, precárias, sem estratégia clara – não sai de uma democrática passividade com o que, como já se pode ver, se compromete o futuro da própria democracia. Hoje a desilusão com a democracia é inegável e não se sabe o que nos reserva o futuro, que fantasmas a política sem crédito nos colocará no caminho.

Democratizar a democracia, pois. Mas para tal há que mudar a nossa atitude cívica no percurso de toda uma vida e não, apenas, reclamar e protestar em tempo de crise, por vezes numa insensata autoflagelação, quando o que é preciso para agarrar um novo, outro mundo de esperança.

Só por acaso se encontra, neste tempo, a democracia no seio dos partidos. Mas a sociedade civil é depositória privilegiada dos instrumentos de mudança democrática.

Confiemos.

NOS CINQUENTA ANOS DA AMNISTIA INTERNACIONAL

Para além de tudo – e tanto tem sido – que a Amnistia Internacional tem feito em prol da defesa dos direitos humanos, abre-se agora um novo espaço de intervenção ao qual devemos prestar mais atenção e que deriva também do globalismo que impera no mundo.

Foi em 28 de Maio de 1961 que formalmente foi fundada a Amnistia Internacional pelo advogado britânico Peter Benenson pelo que ocorre, agora, a passagem do seu cinquentenário. É a organização não governamental que provavelmente mais se tem empenhado na defesa universal dos direitos do homem – e, só por isso, esta data justifica uma lembrança. Outra razão, porém, se levanta, aos olhos dos portugueses, para que se sublinhe o momento. É que os motivos que levaram Benenson a agir e a dar corpo à ideia dessa organização estiveram ligados à sua profunda inquietação pessoal perante o tratamento violento dado pela polícia política de Salazar e dos seus tribunais a dois estudantes portugueses que terão cometido o “horrível” crime de gritar, no espaço público, o seu amor à liberdade em tempo de obscurantismo político e de ausência de liberdades.

E foi neste contexto que, no jornal “The Observer” do dia 28 de Maio de há cinquenta anos, foi publicado por Peter Benenson o artigo “The forgotten prisoners” denunciando essas e outras situações similares, com o que se iniciou um movimento que, hoje, está presente em todo o mundo na defesa dos direitos do homem.

Em cinquenta anos, porém, o mundo mudou profundamente. Mas não acabaram as atrocidades contra a humanidade. Neste aspecto até quase nada mudou excepto, talvez, a visibilidade que actualmente lhes é dada e que a todos interpela, como nunca antes, à denúncia e à acção.

O respeito dos direitos do homem é um princípio fundador da legitimidade dos Estados e, por isso, não haverá Estado legítimo quando não se protejam adequadamente os direitos do homem, tanto a nível interno quanto internacional ainda que, neste último aspecto, o princípio da soberania dos Estados dificulte as melhores soluções (sobre este aspecto pode ver-se Andrew Altman e Christopher Heath Wellman, A Liberal Theory of International Justice).

Há contudo uma comunidade humana de valores que encontra a sua expressão no Direito internacional e que é preciso defender e incrementar. Decerto que o Direito não pode substituir-se à ética, mas também tem um poder que não tem a ética: o Direito pode contribuir para formalizar os valores pela via da função legislativa e pode implementá-los pela via das funções judiciária e executiva, bem como pode, também, revelar a existência de valores que a ética não consegue definir.

Eis um espaço de excelência para a intervenção dos defensores dos direitos humanos, designadamente a Amnistia Internacional, neste tempo opaco e líquido por que passamos. E é no âmbito dos crimes contra a humanidade que mais se impõe, hoje, tal defesa.

Na verdade, a humanidade não está só ameaçada por perseguições e destruições. Face ao progresso da ciência, muitos fantasmas de ontem serão realizáveis amanhã. Necessitamos, por isso, de uma definição de crimes contra a humanidade que tenha em conta os progressos científicos e técnicos e que permita proteger essas duas dimensões da humanidade que são a singularidade de cada ser humano e a sua pertença à comunidade. Só assim será possível denunciar como crime contra a humanidade qualquer comportamento, não só voluntário, mas sistemático e generalizado visando negar a singularidade dos indivíduos, o que incluirá a exterminação de populações reduzidas às suas características raciais, éticas ou genéticas, mas, também, a criação de seres humanos por clonagem – bem como negar a pertença desses mesmos indivíduos à comunidade humana, quer seja por práticas discriminatórias, pela criação de sub-homens por eugenismo ou por cruzamento de espécies.

Para além de tudo – e tanto tem sido – que a Amnistia Internacional tem feito em prol da defesa dos direitos humanos, abre-se agora um novo espaço de intervenção ao qual devemos prestar mais atenção e que deriva também do globalismo que impera no mundo.

Decerto que a defesa dos direitos do homem poderá levar a uma comunidade humana de valores mas convirá não esquecer que a sua compreensão actual não poderá permitir vê-los como respostas definitivas e intocáveis mas, antes, como algo em evolução e, logo, susceptível de outros e novos olhares.

E nestes novos combates nós somos, seremos, todos, da Amnistia Internacional

MUDAR

Precisamos de saber que Estado queremos – e, sobretudo, que Estado poderemos e queremos pagar.

Vivemos, no nosso país, num tempo crucial quer do ponto de vista económico-financeiro quer social.

Vilipendiados tantas vezes já por credores e seus apêndices internacionais e tutelados por organizações internacionais prestamistas, não poderemos adiar mais a tomada firme de decisões estratégias a longo prazo. E, em tempo de eleições, parece que não será pedir de mais aos partidos a elas concorrentes – e, também, à sociedade civil nas suas diferentes manifestações – que se ponham de acordo sobre as metas e os objectivos estratégicos que teremos de alcançar como nação independente e soberana.

Até agora é por demais evidente que tem faltado lucidez, coragem e vontade para tal aos que nos governam. Mas há que exigi-lo, doravante, e por todos os meios, pois adiar não é mais caminho. Não é possível aguentar mais um país político dividido por banalidades e crispado por lutas pessoais, tanto quanto apático e desconfiado, sem alma nem esperança, desmobilizado.

Urge discutir, pois, um novo modelo económico e social. E tal deverá ser feito por nós, portugueses, segundo os nossos interesses e de acordo com as nossas possibilidades e ambições, bem para além dos constrangimentos resultantes das imposições externas, nomeadamente do acordo a que se chegou com o Fundo Monetário Internacional, a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu que, não obstante ter sido necessário, não resolve, no futuro, os nossos problemas estruturais. Que não haja ilusões: livram-nos das dores presentes, amainando-as, mas não curam as doenças antigas, que persistiram se não formos capazes de ir às causas dos nossos males.

Jean-Pierre Dupuy escreveu num livro recente – La marque du sacré (Editions Carnet, 2008)– que, para evitar as catástrofes, teremos que nos “projectar pelo pensamento no momento de pós-catástrofe e, olhando para trás em direcção do nosso presente, ver na catástrofe um destino – mas um destino que poderemos decidir afastar ainda a tempo”.

Os nossos problemas estruturais têm sido, de certo modo, uma catástrofe. Apesar de mil diagnósticos e de outras tantas propostas de solução há uma maldição qualquer que impede o país de os esconjurar.

Carecemos de pensamento estratégico para nos projectarmos no futuro após a crise, olhando o passado, decerto, mas relevando as oportunidades que aí, também, existem. E tudo dentro de uma cultura política negocial que é o que os partidos políticos menos prezam na sua ânsia de capturar o interesse nacional em benefício de si próprios e dos seus prosélitos. Aqui entra o debate das funções do Estado, tão ignorado pelos políticos, mas decisivo para o nosso destino colectivo. Precisamos de saber que Estado queremos – e, sobretudo, que Estado poderemos e queremos pagar. Não haverá mais lugar, no futuro, para um Estado paternalista, pouco exigente, tipo “poço sem fundo” disponível para todos os caprichos.

Não ignoro que o tema é fracturante, mas a verdade é que os portugueses não estão preparados para o inevitável convívio com uma sociedade em que as benesses arbitrarias do Estado não podem ter mais lugar. E nisto não vai um adeus ao Estado social (Cfr. João Carlos Loureiro, Adeus ao Estado Social? - A Segurança Social entre o Crocodilo da Economia e a Medusa da Ideologia dos " Direitos Adquiridos", Coimbra Editora, 2010), mas um apelo à honra e à dignidade, antes de mais (não viver à custa do sacrifício ou dos bens alheios) e, depois, uma chamada à realidade (só podemos gastar aquilo que conseguimos ganhar).

Ter-se-á que mudar mentalidades e hábitos.

Haverá que fazer um ingente esforço para erradicar a corrupção.

Urge denunciar o “chico-espertismo” que grassa na sociedade.

O triunvirato, controleiro, que nos veio pôr a mão em cima ocupou, afinal, o espaço que o nosso desleixo e a nossa apatia de longa data lhe proporcionaram. Um espaço político-ideológico, também, espaço em branco, que os políticos não souberam ocupar ou, então, quiseram voluntariamente conceder-lhe.

Longe vão os traços de um projecto social democrata para Portugal derrotado pelos neoliberais internos e do exterior. Contudo creio bem que é na ordem político-ideológica de uma renascida social-democracia que o país poderá encontrar um quadro de organização política e social adequado ao que somos como portugueses. E, sempre, sempre através de mais democracia, melhor democracia.

O PODER DOS NÃO ELEITOS

A questão fundamental que se nos impõe é se a dependência crescente das sociedades democráticas modernas face a entidades não eleitas apresenta, ou não, um novo perigo para a democracia.

A actividade e o poder de decisão da chamada “troika”, que acompanhou e deliberou recentemente sobre múltiplos aspectos do nosso futuro como sociedade que pretende ser livre e democrática, coloca-nos a questão da falta de democracia de muitas organizações internacionais neste tempo de globalismo.

Entidades não eleitas, tais como bancos centrais pretensamente independentes, reguladores económicos, agências de notação financeira, gestores de risco e auditores, tornaram-se um fenómeno global. As democracias estão cada vez mais a recorrer a estas entidades para demarcar os limites entre o mercado e o Estado, para resolver conflitos de interesses e para atribuir recursos, mesmo em áreas eticamente delicadas como aquelas que envolvem a privacidade e a biotecnologia.

Ponto é saber se tal não coloca a democracia em perigo.

Nas democracias modernas, as entidades não eleitas tomam muitas das decisões políticas que afectam a vida das pessoas, resolvem conflitos cruciais de interesses para a sociedade, solucionam disputas acerca da atribuição de recursos e fazem, até, mesmo, julgamentos éticos em algumas áreas delicadas. Por oposição, os políticos eleitos parecem, muitas vezes, mal preparados para lidar com a complexidade dos temas políticos.

A emergência dos poderes não eleitos está a espalhar-se pelo mundo democrático. Tomam diferentes formas legais e nomes diversos sendo que a variedade de formas e a terminologia oculta o crescimento da sua importância.

A questão fundamental que se nos impõe é se a dependência crescente, das sociedades democráticas modernas, face a entidades não eleitas apresenta, ou não, um novo perigo para a democracia. (cfr. Frank Vibert, The rise of the Unelected, Democracy and the New Separation of Powers, Cambridge University Press, 2007).

Vejamos o caso português em 2011. O pacote de medidas que o FMI, o Banco Central Europeu e a Comissão Europeia impuseram ao país vai exigir uma profunda remodelação da organização do Estado e afectará extensa e dramaticamente a vida de muitos cidadãos. Já antes o mesmo decorreu dos pronunciamentos das agências internacionais de rating do que todos conhecemos as consequências. Neste âmbito é de sublinhar – e desejar sucesso – à queixa apresentada por um grupo de cidadãos à Procuradoria Geral da República contra tais agências no sentido de as responsabilizar por, porventura, além do mais, favorecerem a especulação financeira e lucrarem, depois, com esta. A questão, porém, permanece: e a democracia poderá sobreviver a esta invasão de poderes não eleitos (não democráticos, diria) por um país adentro?

A análise desta problemática implica com a noção de democracia, uma ideologia e um regime político de difícil e complexa caracterização. Sem negar a sua ambiguidade e ambivalência, é seguro que a democracia tem a ver com a protecção dos direitos individuais face ao Estado (corrente anglo-saxónica) e com o governo da maioria, da vontade geral (Rousseau). Tudo isto é nada, porém, face aqueles sobreditos poderes e à sua acção concreta. Parece legitimo falar, pois, em suspensão da democracia neste tempo português, e nem as eleições, que se avizinham, mudam algo a este cenário. Como disse uma voz sarcástica da política portuguesa “quem paga é que manda” ao que acrescentaria, por minha parte, que votar é, neste transe, uma atitude ilusória perante o quadro de imposições que já pesam sobre o país.

Votar para quê? Votar para escolher o quê? Votar para mudar o quê?

Seria útil que todos nos detivéssemos na análise da situação vigente no país e nas alternativas que existem para tomarmos em mãos o nosso futuro sem qualquer tutela.

Costuma dizer-se que “quem não tem dinheiro, não tem vícios”. A democracia não é, porém, um vício, mas, antes, um modo de se ser pessoa, ou o único, mesmo. Quando ela se vai, ou se suspende, com ela esvai-se a honra, a dignidade e a solidariedade nacional.

Triste vão os tempos.

O ENIGMA DO TRABALHO

Uma empresa sem trabalhadores, substituídos por máquinas, é, decerto, bem mais lucrativa para os seus donos. Mas é por aí que passa o fim de uma civilização.

O que vou contar aconteceu-me há dias e não me chegou por interposta pessoa – sou, pois, testemunha directa. E o que contextualiza este retrato é que merece alguma reflexão crítica, porventura no sentido da argumentação a favor de um outro paradigma económico diferente daquele em que vivemos.

Que aconteceu? Na singeleza dos factos começou com uma avaria no meu sistema de recepção de televisão por satélite. Daí que tenha marcado o número da ZON que pretensamente me poderia ajudar. Ora, após ter seguido os vários procedimentos que me eram sucessivamente ditados mecanicamente por uma voz ausente e não dialogante, alguns minutos mais tarde essa voz de plástico disse-me finalmente que estavam muito ocupados na altura e que mais tarde seria contactado. Tive que me conformar aos ditames da máquina pois não havia alternativa. Cerca de doze horas passadas a máquina, então, lembrou-se de mim, ligou-me e, obediente, voltei a cumprir os procedimentos que me eram determinados desse outro mundo. O que não podia adivinhar é que, concluída outra vez a “via-sacra” dos procedimentos – marque aqui, marque ali – a resposta final fosse, de novo, que estavam muito ocupados… e que ligasse mais tarde.

O sistema da televisão contínua obviamente avariado. A ZON enlouqueceu!

Ora é desta loucura, comum a tantas outras situações empresariais, que é preciso cuidar.

As novas tecnologias e as inovações organizacionais que, sem ter em conta o direito humano ao trabalho decente, prescindem de pessoas (trabalhadores) em busca de mais lucro através da máquina estão a destruir as sociedades capitalistas, a sua economia e, sobretudo, as relações do homem com o trabalho a um ritmo de verdadeira calamidade. De um lado assiste-se ao aumento do desemprego e, por outro, à precarização do emprego existente, sem falar, já, da não criação de empregos novos. E, por vista disto, é previsível o desastre económico e social que se aproxima mas a que não se dá a devida atenção (ver, a propósito, David Harny, O Enigma do Capital, - sobretudo p. 72 ss).

Uma empresa sem trabalhadores, substituídos por máquinas, é, decerto, bem mais lucrativa para os seus donos. Não tem, desde logo, os inerentes encargos para a Segurança Social e outras alcavalas que as leis laborais e sociais impõem às que tenham trabalhadores ao seu serviço. Por isso vale a pena pôr a máquina no lugar do homem. Mas é por aí que passa o fim de uma civilização, também.

Agora que se está perante uma crise profunda, seria, pois, de pensar em criar mecanismos legais que, com justiça, obrigassem essas empresas de capital intensivo a pagar o devido à Segurança Social como se tivessem trabalhadores ao seu serviço, assim se criando condições para impedir, designadamente, esse brutal aniquilamento do mundo do trabalho e do cortejo de desgraças que vem atrás.

O lugar do trabalho nas nossas sociedades é decisivo para todos. Bastará ver, na verdade, a angústia das pessoas a quem falta ou que perdem o emprego para medir-se tal importância. O trabalho não se reduz a um mercado; é mais, ou vai além (é diverso) de um objecto de partilha. Inscreve-se no tempo e no espaço de uma vida. Numa perspectiva religiosa, católica, João Paulo II, já afirmara que “A Igreja está convencida de que o trabalho constitui uma dimensão fundamental da existência do homem sobre a terra. Confirma-a nesta convicção a consideração de todo o património das múltiplas ciências centralizadas no homem: a antropologia, a paleontologia, a história, a sociologia, a psicologia, etc. Todas elas parecem testemunhar de modo irrefutável essa realidade (…)” acrescentando “(…) mediante o trabalho, o homem não somente transforma a natureza, adaptando-a às suas próprias necessidades, mas realiza-se também a si mesmo como homem e até, em certo sentido, se torna mais homem.”

Desafia-nos, por tudo isto, uma outra perspetiva sobre a relação do homem com o trabalho no novo mundo que temos de construir. E, agora que tudo parece ter voltado ao princípio, neste tempo de crise e de sacrifício, seria grave esquecer a pessoa do trabalhador na sociedade que aí vem.

Há que reflectir. E agir depressa.