ENTRE FAMÍLIAS

Hoje, em múltiplos aspectos, viver já não é viver, mas, apenas gerir a vida que temos e convertê-la, tanto quanto possível, num projecto rentável a qualquer preço.

No passado dia 7 de Junho – convém fixar esta data – ocorreu, pela primeira vez, em Portugal, um casamento homossexual. Helena e Teresa casaram “em nome da República Portuguesa”!
Goste-se, ou não, da alteração legislativa que tal veio permitir, é inegável que ela foi democraticamente sufragada. E, como já se sabe, a democracia tem um custo que, um dia ou outro, há que pagar.

Algumas notas soltas merece, porém, tal ruptura a acrescentar ao que muito tem sido comentado sobre o assunto.

Foi assim que, então, sem que imperativo algum, ético ou jurídico, de relevo, se impusesse, um activo, mas restrito, grupo de cidadãos, sectário, impôs a toda a sociedade os seus interesses particulares estropiando a noção secular de família consagrada nos costumes e no direito português.

Conhecido o resultado que essa minoria conseguiu, importa, porém, olhar, também, para os ventos que sopram nas nossas sociedades e que, afinal, também, empurraram, a seu modo, para tal resultado. É que, afinal, as coisas não acontecem por acaso…

A família há muito que é uma instituição em crise face, sobretudo, às profundas transformações que a afectam desde, pelo menos, os anos 70 do século XX. Também em Portugal essa crise se veio manifestando de múltiplas formas e as razões de tais transformações poderão encontrar-se, sobretudo, em mudanças políticas relevantes entretanto ocorridas no país e, ainda, na evolução sócio-cultural da nossa sociedade.

Sendo importante, para interpretar o momento actual, o conhecimento dessas invocadas transformações da família – das suas causas, da sua amplitude e das respostas que o Direito lhes foi dando – é, também, do maior relevo procurar saber em que é que essas transformações mudaram ou mudarão o estatuto das pessoas. Porque, no fim, nada será como antes.

Colherão, no transe, factores de ordem jurídico-política e, outros, relacionados com mudanças profundas nos escaninhos da sociedade portuguesa durante, sobretudo, as últimas quatro décadas. Quanto aos factores de ordem jurídico-política em que se alicerçaram tais transformações importa considerar, antes de mais, que, na sequência da Revolução desencadeada em 25 de Abril de 1974, abriram-se janelas de um mundo quase desconhecido a uma sociedade, então, ainda, muito rural e fechada, além de profundamente enraízada no catolicismo e seus tradicionais valores. O regime democrático e pluralista, abriu, na verdade, caminho largo a profundas mudanças na sociedade portuguesa.

Poderá dizer-se, assim, que, na actualidade a família é um desafio em movimento, que tem inscrito em si uma abertura e incerteza sem precedentes. Está nas nossas civilizações, mas já não tem um padrão institucional único, entre várias e constantes mutações. Quaisquer observações ou análises sobre esse fenómeno social dependem das representações sociais num certo momento do desenvolvimento de uma sociedade como referem os sociólogos (cfr. Jacques Commaille, Misères de la famille. Question d’État, Paris: Presses de la Fondation Nationale des Sciences Politiques, 1996).

A questão será a de saber se, não obstante a realidade nos colocar perante factos que mostram que a família nuclear biológica é, hoje, apenas, uma das formas que a família assume, o casamento entre pessoas do mesmo sexo decorre inelutavelmente dessas novas realidades.
Creio que não.

O que está (estava) em causa é um apelo minoritário a pseudo-valores democráticos e pretensamente pós-modernos que, pouco valendo em si e nas suas sequelas, simboliza, porém, o tempo líquido em que vivemos e nada augura de bom para a sociedade democrática.

De resto, já se avança (Santiago López-Petit) que o cidadão já não é, hoje, um homem livre, mas uma simples peça da máquina de opressão que ainda se designa por democracia.

Ora hoje, em múltiplos aspectos, viver já não é viver, mas, apenas gerir a vida que temos e convertê-la, tanto quanto possível, num projecto rentável a qualquer preço. Mas quando faltam valores a nossa vida fica precarizada e humilhada.

BIZANTINICES

O que é a verdade na política num tempo em que a humanidade parece
ter atingido o limite da incompetência moral?

Enquanto a novela da crise avança espalhando as suas metáteses pelas economias – e o correspectivo festim, que tal traduz para alguns, recrudesce – uns quantos políticos da periferia ocidental da Europa continuam a sacrificar e, até, a esgotar as suas mentes brilhantes para desvendar se o Primeiro Ministro, José Sócrates, mentiu, ou não, ao País quanto à data em que terá sabido que os da PT queriam, ou não, comprar os da TVI e, desse modo, matar a liberdade de imprensa em Portugal.

O povo de Bizâncio também se enredou neste tipo de futilidades e subtilezas perdendo o seu tempo a discutir inutilidades (de teologia) enquanto os turcos cercavam a cidade. O resultado, que a história esclarece, foi dramático. Mas a história repete-se como farsa, ou tragédia, muito mais frequentemente do que julgamos….

Não é, decerto, irrelevante ter à cabeça do Governo um mentiroso ou uma pessoa honesta. E tal vale, também, para todos os outros postos relevantes da política e da administração pública e, em geral, para as relações sociais quaisquer que elas sejam. Vale, pois, também, para o Parlamento onde, na boca dos deputados, são tantas as verdades quanto as mentiras (verdades e mentiras político-partidárias e intelectuais) como resulta, para qualquer cidadão, dos debates parlamentares em plenário, ou das discussões nas comissões parlamentares.

O que é, porém, a verdade na política num tempo em que a humanidade parece ter atingido o limite da incompetência moral (Amin Maalouf)? E será que uma comissão parlamentar de inquérito, tendo em conta os termos e condições em que realmente opera, poderá apontar para a verdade?

A comissão parlamentar de inquérito ao caso PT/TVI expressou, na sua actividade e nos resultados a que chegou, a irrelevância do Parlamento para o efeito, tanto quanto a inclinação de vários deputados para se ocuparem de negócios menores do Estado, em registo de folhetim, e com objectivos partidários inconfessáveis.

Na tonta disputa para alcançar protagonismo, a vilania que foi tentar torcer os factos até eles confessarem o crime de Sócrates, teve em Pacheco Pereira o exemplo contemporâneo do inquisidor Torquemada. Não sei bem onde catalogar, entre as psicoses políticas, a que afecta esse preclaro intelectual de barbearia, auto promovido a espião mor da pátria, a bocejar tanta ignorância jurídica quanto arrogância estalinista. Mas sei que ainda arrasta atrás de si alguns pacóvios e que tem palanque montado na feitura de opinião paga. Um negócio como outro qualquer, de resto…

A irresponsabilidade campeia, disfarçada de luta pela democracia, no tempo de agruras por que passamos e, de cabelos desgrenhados, avança por entre a complacência de quem já não tem legitimidade para dizer “não!” e, por isso, tudo tenta explicar longe de qualquer sanção política, ética ou jurídica.

Com comissões de inquérito desta jaez é melhor que nos preparemos para o regresso da Inquisição. E, enquanto isso, o país, já devidamente anestesiado, prepara-se para aceitar tudo e mais alguma coisa daquelas que, por desgraça nossa, se alcandoraram ao poder.

Se Sócrates mentiu? Levante-se o primeiro político no activo que nunca o haja também feito e, depois, deixem o país respirar

VERGONHA NÃO É SER FRACO, VERGONHA É NÃO QUERER SER FORTE

Temos que aprofundar, em tempos de dificuldade, a ideia da Europa, mas sem deixar de lado o relevantismo espaço do Atlântico onde se fala português.

Na situação dramática, nos planos económico, financeiro e social, em que o País está atolado, chegaram as receadas medidas de austeridade.

Apesar da sua dramática dureza, fica-me a convicção de que de pouco ou nada, a prazo, servirão atentos as nossas gravíssimas dificuldades estruturais. Com empresas pouco competitivas, dívida externa elevadíssima e uma classe política desnorteada, se não incompetente – e incapaz, sobretudo, de perceber o mundo de hoje, quer dentro de portas, quer a nível global – as expectativas são escassas quanto a um futuro melhor e diferente.

Nestas circunstâncias a revolta social é uma possibilidade, mas, o que é verdadeiramente relevante, a questão central para a qual o futuro reclama uma resposta é outra e tem a ver com o nosso posicionamento face às dificuldades.

Há que procurar, com efeito, o que nos pode trazer de volta o entusiasmo e a confiança; o que é que pode alimentar o ânimo de cada um e de todos os cidadãos para retomar o caminho; o que é que nos permitirá reerguer os olhos para além do presente e do imediato; como é que será possível sonhar novas primaveras. É por aqui o caminho, de nada valendo continuar a encher a boca com a palavra crise.

Pior, na verdade, do que nos faltar dinheiro, é faltar ambição aos portugueses – não quererem ser fortes.

O país precisa, pois, urgentemente de definir objectivos e metas, maioritariamente aceites e partilhados, para o médio e longo prazo. Para alcançar, decerto, níveis de racionalidade politica e financeira de âmbito institucional (redução do número de deputados, extinção dos governos civis, depuração de empresas municipais e institutos públicos, entre outras) mas, sobretudo, para sair da triste mediocridade socioeconómica e social, mas também o espírito em que tem sobrevivido.

É aqui que a Politica terá o seu espaço privilegiado de actuação – como arte, como doutrina, mesmo como ciência; aqui, também, é o tempo de verdadeiros estadistas que venham tomar o lugar dos “gerentes de mercearia” que os partidos políticos têm segregado, e, hoje, já é por demais evidente (como disse Warren Buffet, quando vem a maré baixa é que se vê quem está a nadar nu). Em que a alternativa a tomarmos nas próprias mãos o nosso futuro através da nossa própria visão estratégica do mundo, passará pela indigna cedência aos mercados e a difusos, mas poderosos, interesses alheios, situação em que a democracia será mais ou menos arredada do nosso quotidiano, ficando, apenas, dela uns restos e formalismos, protocolos e procedimentos e, pior, a soberania económica nacional será uma palavra vã.

Não podemos renunciar a ser pessoas, cidadãos, em toda a dimensão política e humana destas palavras, renunciar a viver um projecto de vida partilhado fundado na nossa história e virado para uma perspectiva do mundo que seja a nossa e não a que qualquer outro nos queira impor; temos que nos afirmar na luta pelo progresso e pela democracia sobretudo, quando a esperança começa a esmorecer; não podemos ceder ao poder absoluto de quaisquer interesses externos, obscuros, ávidos de poder e de infinita ganância.

As perspectivas geo-estratégicas de Portugal apresentam variáveis que apontam, inequivocamente, para um desafio euro-atlântico. Temos que aprofundar, em tempos de dificuldade, a ideia da Europa, mas sem deixar de lado o relevantismo espaço do Atlântico onde se fala português. O nosso passado passou por aí e o nosso destino aí terá, seguramente, perspectivas inimagináveis de sucesso e prosperidade conjuntas.

Temos de voltar a ser fortes.

Temos de voltar às raízes da portugalidade.

O RATING DA POLÍTICA

Um dos mais delicados problemas essenciais é que se tem absolutizado
excessivamente o presente e o futuro só serve para amedrontar.

Não dominando as leis da economia, nem as regras do mundo financeiro – como, julgo, ninguém, por mais douto e iluminado que seja, domina, - até porque, fora e para além delas, há outras “leis” que comandam o destino da Humanidade – vejo com perplexidade as posições que alguns “especialistas” na matéria vão tomando, em Portugal, na Europa e, em geral, no mundo no tocante às crises que nos afectam. Com diagnósticos porventura tecnicamente certeiros, ainda que ideologicamente (ou interessadamente) coloridos por muitos matizes quanto às soluções e terapêuticas, vejo que ninguém se entende e a muito custo vão sendo tomadas, ora aqui, ora ali, algumas posições estrategicamente concertadas e aceites, mas quase sempre já à beira do precipício.

A globalização da economia entregou aos senhores da finança o governo do mundo com manifesta desqualificação da Política para agir sobre a sociedade. E, na Europa, é notório, ainda, que o poder de decisão sobre tudo o que mexe está radicado no eixo franco-alemão ao que acresce que, nas nossas democracias, a emoção (o medo) é que, afinal, guia as decisões políticas.

Ora, um dos mais delicados problemas essenciais – e que, nem sempre, ou quase nunca, é compreendido – é que se tem absolutizado excessivamente o presente e o futuro só serve para amedrontar. Mas há, também, o passado a considerar e um outro futuro possível a imaginar e construir. Quando o tempo está fora dos eixos (Shakespeare o disse, em Hamlet, “The time its out of joint”, referindo-se ao contexto de então) há que aumentar o esforço para tentar perceber, em perspectiva, as situações e assumir a grandeza de espírito, intelectual e ética, para encontrar soluções. Em particular na vida política, precisa-se de estadistas, coisa raríssima no tempo que passa.

O rating da Política e dos que dela se ocupam está cada vez pior e, daí decorrente, também a credibilidade da ideia comunitária e as esperanças nela depositadas andam fragilmente pelas ruas da amargura. A Europa não tem líderes à escala europeia, mas meros burocratas anódinos serventes de qualquer interesse; não tem uma ideia mobilizadora dos vários povos europeus cujos governos nacionais nada enxergam para além dos interesses dos seus quintais; a Europa tem medo da sua própria sombra recusando os valores do seu passado comum – não quis uma Constituição mas apenas um “arranjinho” de interesses feudais no âmbito de um projecto minimalista.

Agora sofre-lhe as consequências, humilhantes.

Como escrevia, há dias Thomas Friedman em artigos de opinião, “durante 65 anos a política, no Ocidente [o autor escreve dos EUA] resumiu-se, sobretudo, a dar coisas aos eleitores; agora vai passar a ser sobretudo a actividade de lhes retirar”. Ora, sendo certo que a procissão ainda vai no adro, já se adivinha o cortejo dramático que a acompanhará, não só em Portugal, mas um pouco por toda a Europa fora.

É aqui que ganha, então, relevo a base antropológica do Estudo de direito que somos assente na dignidade da pessoa humana e na garantia da efectivação dos direitos e liberdades fundamentais (Constituição da República, artigos 1º e 2º) e que reclama um sistema de protecção social inscrito no direito fundamental à segurança social. Trata-se de um direito que deverá ter, sempre, o objectivo de libertar as pessoas da “angústia da existência” decorrente de situações económicas e sociais adversas e que deverá, também, concorrer, ao concretizar-se legislativamente, para a manutenção da ordem, da paz e da coesão social como condições necessárias para a realização cívica de cada pessoa e de toda a colectividade. Para a realização da democracia, afinal.

O risco das políticas anti-crise é, hoje, esquecerem os valores da justiça social e da solidariedade e porventura o da dignidade da pessoa humana. E o combate cívico necessário tem de passar, pois, pela derrota da mediocridade e da cegueira partidária e pelo revigoramento da ética e dos valores que nos trouxeram as Luzes e que ainda têm sentido e actualidade – ou os têm cada vez mais.

O regresso dos valores do espírito é a tábua de salvação do século XXI, parafraseando o que um dia terá dito André Malraux.

A procura de saber e a busca de sentido para a Humanidade não está, porém, na agenda política. E talvez nem deve estar… mas não haverá outro modo de vencer as crises de sempre com as máscaras que hoje exibe.

CARPIDEIRAS

Há pessoas que não têm o direito de criticar tudo e não apresentar alternativas;
que não têm o direito de não dizer a verdade por inteiro.

Por estes dias o Presidente da República vai receber um conjunto de personalidades da vida pública, ex-ministros das finanças, que lhe irão transmitir a sua posição crítica relativamente à governação do país, nomeadamente quanto à concretização de grandes obras públicas (alta velocidade, novo aeroporto e terceira travessia do Tejo, sobretudo). Ao que se sabe, invocam que a situação das contas públicas, tanto quanto a economia do país, não consentem o que eles qualificam como investimentos megalómanos.

É manifesto e notório que, ao recebê-los, o Presidente da República consente que, sobre as ideias que professam, incidam, com inusitado fulgor, os holofotes da comunicação social, com todas as consequência que daí normalmente resultam. Ou seja, sobrevalorize a posição de meia dúzia de ilustres economistas, em audiência presidencial sem direito a contraditório, não ignorando que a posição do Governo legítimo do país é outra.

Há que respeitar, sem dúvida, tão avalizadas opiniões – o que não impede que se descortine neste movimento também algum despeito e, porventura, tendências hipocondríacas de “Velhos do Restelo”. Invocam o seu passado mais ou menos ilustre, mas não se lhes conhece um projecto político alternativo para Portugal. Que me perdoem, mas fazem-me lembrar a “Brigada do reumático”, de triste memória, que apoiou, em seu tempo, o marcelismo já em fase de agonia… ou aquele anúncio que anda por aí e que diz, mais ou menos, assim: sou carpideira, a minha função é chorar nos funerais (e continua, promovendo a venda de certa água mineral).

Vale isto por dizer que, de tão insignes políticos, não era de esperar tão deslustrante pressão sobre um órgão de soberania que, aliás, ao acolhe-los, se torna seu cúmplice. E com isto não vai a mínima crítica a qualquer atitude que a sociedade civil entende tomar. Bem pelo contrário, estou inequivocamente ao lado daquele pensamento de Edmund Burke que vem citado por Dahrendorf (Reflexões sobre a Revolução na Europa, 1990) e em que afirma ser “(…) Alguém que, quando o equilíbrio da embarcação em que viaja se encontra ameaçado por sobrecarga de um dos lados, procura transportar o pequeno peso dos seus argumentos para o lado que possa preservar o equilíbrio”.

A questão aqui é que não consigo compreender o relevo que é dado àquelas personalidades que, por muito que saibam não são pitonisas e, por mais que queiram, não têm legitimidade democrática para governar. As suas posições não merecem, julgo, uma audiência presidencial num regime democrático. Ou, então, outras correntes de opinião terão de ter igual tratamento. Caso assim se não entenda, concluo, pois, que o Presidente quer governar – não tendo poderes para tal – e que o faz de forma pouco transparente e até desleal.

As razões e argumentos para tão relevante discórdia quanto a grandes investimentos públicos podem ter uma lógica financeira irrepreensível e assento nos melhores tratados de finanças públicas, como idêntico valor poderão ter as teses contrárias. Não será, porém, a poupança que decorre da não realização, eventual, de tais investimentos que resgatará as finanças do Estado. Para tal serão necessários duros cortes na despesa pública e difíceis reduções nos gastos dos cidadãos em geral.

Esta inevitabilidade é, porém, escamoteada pelos ilustres peticionários tanto quanto se percebe pelo que ultimamente tem vindo a lume. Até parece, ao contrário, que a não realização desses investimentos, só por si, faria ocorrer o milagre da regeneração financeira do país!

Não é assim. E eles sabem isso, mas, por razões que só eles conhecem, não o explicitam do modo que, entendo, é seu dever.

Há pessoas que, com efeito, não têm o direito de criticar tudo e não apresentar alternativas; que não têm o direito de não dizer a verdade por inteiro. Entre elas estão indeclinavelmente as ditas personalidades.

À ideia de democracia repugna que uns tirem as castanhas do lume e outros as comam…

CONTRIBUTO PARA A EXTINÇÃO DA ASSOCIAÇÃO

O sindicato dos magistrados não é uma vestal e tem, ainda que,
porventura, involuntariamente, servido à politização da justiça.


Primeiro, uma declaração de interesses: sou advogado. Depois uma constatação indeclinável: encontrei ao longo da minha vida profissional magistrados judiciais e do ministério público de uma grandeza moral e ética, tanto quanto saber, excepcionais.

Posto isto, mergulhemos em mais um aspecto do triste quotidiano da justiça à portuguesa.

O presidente do Sindicato (!) dos Juízes sugeriu recentemente, de forma soberba, que a Ordem dos Advogados fosse extinta. Ainda que a Ordem que temos não seja a “minha” Ordem – o que são contas de outro rosário – não posso deixar de qualificar de lastimável e indigna tão vil declaração. Reflete, todavia, um posicionamento que já há muito é comum em alguns magistrados – políticos, geralmente de rudimentar extração académica e, logo, facilmente moldáveis por quaisquer poderes. Também inseguros de si, débeis psicologicamente e medrosos no relacionamento com outros servidores do direito, nomeadamente os advogados.

Cumpre lembrar alguns princípios a estes magistrados “modernos”.

A Ordem dos Advogados não é um sindicato, quer pela sua natureza, quer pelos seus objectivos, pelo que sindicatos e ordens profissionais não devem confundir-se. Estas, as Ordens, constituem uma categoria diferente dos sindicatos, ainda que também agrupando trabalhadores que exercem determinada profissão, geralmente com formação universitária. Para o Prof. Freitas do Amaral as ordens profissionais diferem dos sindicatos, “porque a lei confere-lhes poderes de autoridade para o exercício de determinadas funções públicas, que em princípio pertenceriam ao Estado. Com efeito estas Ordens exercem, por exemplo, poderes disciplinares sobre os membros da respectiva profissão, que são poderes de autoridade pública (...)” – cfr. Direito Administrativo, Lições (…) 1983/84, vol. I, pp. 486-487. Se tomarmos o caso da Ordem dos Advogados poderemos verificar que esta não se limita, como qualquer sindicato, a promover e defender os interesses próprios dos seus associados. De facto, para além da defesa dos direitos, imunidades e interesses dos seus membros, tem outras finalidades de natureza pública: colaborar na administração da justiça, contribuir para o desenvolvimento da cultura jurídica e aperfeiçoamento da legislação, exercer jurisdição disciplinar sobre os advogados, etc. Por fim sublinhe-se que as ordens profissionais não têm direito de contratação colectiva nem competência para declarar greve, nem podem exercer funções próprias das associações sindicais (cfr. art.º 267º, n.º 4 da Constituição da República portuguesa).

Os sindicatos, por seu lado, prosseguem uma finalidade específica – a defesa e promoção dos interesses socioprofissionais dos trabalhadores. Aqui entra, com destaque, a negociação de convenções colectivas e, também, o exercício do direito à greve, passando pela participação na elaboração da legislação do trabalho e pela intervenção na concertação social.

Pode pôr-se a questão de saber que interesses, de facto, podem prosseguir os sindicatos: apenas interesses sócio-laborais ou, também, outros, por exemplo políticos ou comerciais. A Constituição da República portuguesa não distingue. Dispõe, com efeito, o art.º 55º, n.º 1: “É reconhecida aos trabalhadores a liberdade sindical, condição e garantia da construção da sua unidade para defesa dos seus direitos e interesses.” E estabelece, depois, o art.º 56º, n.º 1 que “Compete às associações sindicais defender e promover a defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores que representem”.

Os magistrados judiciais, com o seu sindicato, reduzem-se, pois, a trabalhadores que se associam para defender os seus interesses e direitos – o que, à partida, pareceria aceitável. Acontece, porém, que os tribunais são considerados constitucionalmente órgãos de soberania (artigo 202º da Constituição) e os juízes têm um poder e um estatuto de independência específico que é uma garantia, também, de imparcialidade.

Ora quem tem poder, deve ter limites ao seu poder. E como escreveu o Prof. Jorge Miranda (in O perfil do Juiz na tradição ocidental, p. 278) “os juízes não podem ter actividades político-partidárias de qualquer natureza, porque isso põe em causa a própria natureza da sua função e do seu poder dentro do Estado”. Ou seja, têm que ter limites. Ora o sindicalismo nasceu em contexto de luta de classes e é por aí que se tem espraiado, designadamente na histórica luta do proletariado. Naturalmente que o sindicato dos magistrados não é uma vestal e, antes, tem, ainda que, porventura, involuntariamente, servido à politização da justiça.

E tal é inaceitável.

ENCONTREI O ZÉ… DE TANGA

Os portugueses estão cada vez mais pobres – é esta a realidade incontornável e o futuro apresenta-se carregado de angústias para a generalidade dos cidadãos e das empresas.

O Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC, ou, como também se diz já, PREC, por referência aos loucos tempos do desvario posterior ao 25 de Abril de 1974), numa perspectiva politicamente pouco correcta e mais fracturante, fez-me vir à memória aquela história do ladrão que, depois de ter roubado toda a cidade, vai ao seu centro cívico e, com profunda convicção, decreta que, a partir de então, seria proibido voltar a roubar na cidade…

Ora tinha o país as suas contas mais ou menos controladas à custa, sobretudo, de imensos sacrifícios impostos à classe média e à custa, também, de cortes nas despesas saúde e da segurança social, designadamente, quando a piratia financeira, há muito à solta, num mundo descontrolado e ganancioso, se viu desmascarada e veio, então, à tona, a roubalheira de que os incautos cidadãos e os governos desleixados tinham sido vítimas. Foi o crash de 2008 que fez, faz e fará, ainda por longos anos, a miséria de muitos.

E foi assim que, também eu, encontrei o Zé… de tanga uma vez mais e o país à beira da bancarrota segundo alguns dos gurus que, a nível internacional, vão acompanhando as finanças portuguesas. A seguir à Grécia, dizem, será Portugal o próximo alvo da especulação financeira internacional com consequências dramáticas no horizonte. É claro que nós também nos pusemos a jeito gastando à tripa forra o que não tínhamos, vivendo de “amigos” e acrescentando dívida à dívida já acumulada. Ora nos mercados financeiros internacionais os “amigos” são sempre de ocasião e, no fim de contas, ignorar-nos-ão sempre quando a crise for séria e já não puderem rapar mais o fundo do tacho. E tudo isto é assim apesar de, em momentos de aperto no sector financeiro, nomeadamente nacional, o Estado ter sido chamado a abrir os cordões à bolsa avançando dinheiro dos seus contribuintes para pagar as asneiras, a ganância e a luxúria de que a banca e seus apêndices não prescindem.

Os portugueses estão cada vez mais pobres – é esta a realidade incontornável e o futuro apresenta-se carregado de angústias para a generalidade dos cidadãos e das empresas, não obstante existirem oásis de opulência decorrentes de ganhos imorais de alguns administradores de empresas e de lucros incompreensíveis de certas empresas financeiras.

O PEC é uma camisa de forças – que alguns ainda pretendem mais apertada no futuro – que a todos nos vai aprisionar. Talvez não houvesse alternativa formal para o caos em que vivem as finanças do Estado, mas, desacompanhado de, por um lado, um sério e inabalável apoio político-partidário alargado e, por outro, de uma crença nova e firme no destino de Portugal, não haverá futuro decente.

Este último aspecto é crucial. Vencer o medo e a angústia que crescem exponencialmente na nossa sociedade em crise e recortar um horizonte de esperança é o caminho. Já basta de negativismo e de pessimismo, de chafurdar no “Plano Inclinado” (lamentável programa televisivo, também, de Mário Crespo!), sendo necessário pensar num “País positivo”.

O medo é, como alguém já disse, a mais terrível das paixões porque anula a razão, paralisa a coração e o espírito.

Em cada momento histórico se deu um nome às humanas angústias de sempre. Hoje vivemos os nossos medos sociais, económicos e financeiros, mas também, psicológicos e, até, de perigos inexistentes e metafísicos. O que urge, então, é, apesar das dificuldades profundas que atravessamos e das angústias quotidianas, esperança de nos libertarmos dos medos.

Plantemos, pois, as sementes da esperança, com o PEC ou apesar dele, pois o futuro, se todos quisermos, poderá ser diferente e melhor.